Classificação das Constituições

Páginas: 10 (2455 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
Classificação da Constituição Brasileira
•Quanto ao conteúdo é formal; •Quanto à estabilidade é rígida (para alguns autores ela é super rígida em virtude doart.60, parágrafo 4o da CR/88); •Quanto à forma é escrita; •Quanto à origem é promulgada; •Quanto ao modo de elaboração é dogmática; •Quanto à extensão é analítica;•Quanto à unidade documental é orgânica (ou seja, documento único,aproxima-se da escrita e dogmática. A inorgânica é formada por um conjunto de documentos, mas não significa que ela seja histórica);
•Quanto à ideologia é eclética; •Quanto ao sistema é principiológica (de acordo com o neo constitucionalismo); • Quanto à finalidade é dirigente (embora toda constituição tenha um pouco de garantia); A Constituição brasileira é plástica (Uade Lamego e Raul) e também ésemântica (na classificação tradicional), lembrando que para Canotilho a nossa constituição não é semântica. É compromissória. É dútil, leve. 􏰀 Não é pactuada. 􏰀 Não é em branco. Não é heteroconstituição. É nominal. A Constituição brasileira é plástica, pois existiram muitas mutações constitucionais.
2.3 - Classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais
As normas constitucionais são,segundo José Afonso da Silva:
A) Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que são bastantes em si, dotadas de aplicabilidade direta e imediata. Ou seja, reúnem todos os elementos necessários para produção de efeitos concretos imediatos possíveis.
Ex: arts. 1o; 22,I; 44; 46, todos da CR/88.
B) Normas constitucionais de eficácia contida: Nascem com eficácia plena, reúnem todos osefeitos necessários para a produção de efeitos jurídicos concretos e imediatos, mas terão seu âmbito de eficácia contido restringido, reduzido pelo legislador infra constitucional.
Ex. art. 5o, incisos XIII (sobre a regulamentação de profissões) e VIII (escusa de consciência), art. 37, I, todos da CR/88. O legislador vai conter o âmbito pleno de aplicação da norma.
C) Normas constitucionais deeficácia limitada: São as únicas que, definitivamente, não são bastantes em si, pois elas não vão reunir todos os efeitos necessários para a produção de
efeitos jurídicos imediatos. São normas que têm aplicabilidade indireta/mediata. Elas vão precisar de regulamentação por parte dos Poderes Públicos para reunirem todos os efeitos necessários a fim de produzir efeitos jurídicos imediatos. Essas normas sóvão ter aplicabilidade direta e imediata se forem reguladas, complementadas pelo legislador infra constitucional.
* Se dividem em:
- Normas constitucionais de eficácia limitada de princípios institutivos: São normas constitucionais que traçam esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos,
13 entidades ou instituições do Estado. E, obviamente, vai depender do legislador acomplementação desses esquemas gerais, para que a norma os institua.
Ex: arts. 33 caput; 25, § 3o; 90, § 2o; 222 todos da CR/88.
- Normas constitucionais de eficácia limitada de princípios programáticos: traçam metas/tarefas/fins/programas, para cumprimento por parte dos poderes públicos (para o professor, essa é uma visão conservadora, teria que ser por parte da sociedade também).
Ex: arts. 196; 205; 217;218 todos da CR/88.
3 - Poder Constituinte 3.1 - Conceito:
Em termos gerais, o Poder Constituinte é aquele poder ao qual incumbe criar ou elaborar uma Constituição, alterar ou reformar uma Constituição e complementar uma Constituição. Desta monta surge os termos Poder Constituinte Originário (criar), Poder Constituinte Derivado (alterar), Poder Constituinte Decorrente (complementar).
3.3 - PoderConstituinte Originário:
O Poder Constituinte Originário é um poder extraordinário, que surge em um momento extraordinário e que objetiva desconstituir uma ordem anterior e constituir uma nova ordem constitucional. O PCO é um poder que ao mesmo tempo despositiva e positiva uma ordem constitucional, ele é desconstitutivo-constitutivo.
Quanto à sua natureza jurídica, existem três correntes...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Classificação das Constituições
  • Classificação das Constituições
  • Classificação das constituições
  • classificação das constituições
  • Classificação da constituições
  • Classificação das constituições
  • Classificação das Constituições
  • Classificação das constituições

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!