Cláusulas Abusivas

Páginas: 23 (5714 palavras) Publicado: 18 de agosto de 2014
INTRODUÇÃO


As leis de proteção ao consumidor surgiram a partir de movimentos populares, especialmente a Revolução Francesa, com os princípios de Liberdade e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram e continuam evoluindo juntamente com as sociedades.
Com o surgimento da Lei 8.078/90, passou a existir uma nova realidade socioeconômica eas relações de consumo passaram a estabelecer novos aspectos no mundo jurídico.
A presente pesquisa abordará primordialmente as cláusulas abusivas, entretanto, antes de adentrarmos no tema principal, iremos fazer uma rápida análise sobre os sujeitos da relação consumerista e os princípios que regem o direito do consumidor.
Analisaremos a abusividade das cláusulas são cláusulas, observando queessa abusividade cria um evidente desequilíbrio entre os direitos e as obrigações dos contratantes, deixando uma das partes em desvantagem, ferindo os princípios da boa-fé e da eqüidade.
Estudaremos ainda, que o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor é um rol meramente exemplificativo e que as cláusulas abusivas são cláusulas nulas de pleno direito, inclusive podendo ser reconhecidas exofficio pelo juiz ou tribunal, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Por fim, abordaremos o as formas de controle das cláusulas abusivas e a invalidade das mesmas.






Cláusulas Abusivas


1 Síntese Histórica

Com o advento da Revolução Francesa, foram proclamados os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade, os quais inicialmente solidificaram o chamado individualismoliberal. Apesar das grandes conquistas daí advindas, as relações de mercado se restringiam a um acúmulo de riqueza por parte de alguns, em detrimento muitas vezes dos demais, então consumidores, que não eram dotados de qualquer proteção legal.
Com o desenvolvimento das sociedades e especialmente o implemento assustador das indústrias dentro do capitalismo, criou-se a chamada política doconsumismo, ou seja, as indústrias propõem novidades constantes, inclusive criando necessidades que alimentam a máquina do consumismo automático exacerbado.
O crescimento da indústria de grande escala, a mecanização generalizada do trabalho, a diferenciação constante das mercadorias e o crescente desgaste fisiológico e nervoso da força de trabalho, os bens de consumo são cada vez mais determinados pelasinovações técnicas e pelas mudanças na esfera da produção. Isso envolve tanto uma alargamento da esfera de consumo como uma degradação potencial de sua qualidade e implica em uma manipulação crescente das empresas capitalistas, no tocante ao consumidor, seja no campo da produção, seja no campo da distribuição ou da publicidade.
Surgiu assim, nos idos de 1960, nos Estados Unidos da América, omovimento que redundou no direito de consumo nas bases como hoje é conhecido mundialmente.
Ciente da legislação pátria que previa algumas normas esparsas de proteção e defesa do consumidor, somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 ficou clara e evidente a preocupação do legislador com os problemas envolvendo as relações de consumo, especialmente as relativas ao fornecedor econsumidor, este como destinatário final dos bens, um exemplo disto é o art. 5º, XXXII da Carta Magna.
No dia 11 de setembro de 1990 foi publicada aqui no Brasil a Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

2 Caracterização da relação de consumo

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que traz em seu bojo um microssistema das relações de consumo disposto da seguinteforma: os artigos 1º ao 54 tratam de Direito Civil (direito material do consumidor - definem responsabilidades e mecanismos para a reparação de danos causados); os artigos 55 ao 60 tratam de Direito Administrativo (definem mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo); os artigos 61 ao 80 tratam de Direito Penal (estabelecem novos tipos de crimes e punições para os mesmos) e os...
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