Ciências politica- faculdade drummond

[03] Formas de Estado

Forma de Estado: Segundo a Maior ou Menor Descentralização do Poder Político

Duas Formas de Estado: Forma Simples e Composta

Forma Simples: Estado Unitário (Forma Centralizada)

Forma Composta: Estado Federativo (Forma Descentralizada)

Confederação de Estados ou Estado Federal

(1) Estado Unitário

Estado Unitário: Poder Político Centralizado

Descentralização: Apenas Administrativa (Regiões, Distritos)

Poder Central: Irradia-se por Todo o Território

Sem Limitações de Natureza Política

Estado Unitário: Governo Único de Plena Jurisdição Nacional

Sem Divisões Internas (Apenas Divisão Administrativa)

Estado Unitário: Ordem Jurídica Única

(2) Estado Federativo

Federação: Foedus (lat.): Pacto, Aliança

Primeira Federação: Confederação Helvética (Suíça) [1291]

Estado Federativo: Poder Político Descentralizado

Conjuga Vários Centros Autônomos de Poder Político

Descentralização: Administrativa e Política

Duas Espécies de Federação: Confederação e Estado Federal

(2.1) Confederação

Congregação de Centros de Poder Político

Independentes (Soberanos) porém Associados

Ex: UE (União Européia) Suíça (Federação Helvética), Comunidade Britânica (Commonwealth)

Base Jurídica: Tratado que Expressa o Pacto/Aliança

(2.2) Estado Federal

EUA [1776]: Independência da Inglaterra

13 colônias Unidas como Confederação

[1787]: Constituição (Convenção da Filadélfia)

Colônias Unidas como Estado Federal

Madison, Hamilton & Jay, "O Federalista" (Federalist Papers) [1787]

"O Federalista": Consolida a Doutrina do Federalismo,

Esclarece a Natureza e as Vantagens do Estado Federal.

"O Federalista": Argumentos pela Ratificação da Constituição pelo Estados

Passagem Confederação – Federação: