CIÊNCIA POLÍTICA

UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Alunos:
Elias Paulo Xavier / Matrícula: 20131316009
Gerciana Gonçalves de Sá / Matrícula: 20131316023
Luiz Carlos Consenza Varella - Matrícula: 20131316014
Shirlane Ferreira Barbosa - Matrícula: 20131316020
Curso: Administração Pública
Disciplina: Ciência Política
Polo: Taiobeiras
CONCEPÇÃO DE JUSNATURALISMO O jusnaturalismo considera a existência de direitos naturais entendidos como o conjunto de direito inerentes ao ser humano, necessários a sua manutenção, sem os quais o individuo não poderia subsistir, viver. Desta forma passa o Estado a ser limitado pela preservação dos direitos naturais, ou seja, não é mais entendido como Estado absolutista. A norma de Direito Natural fornece os fundamentos sólidos sobre os quais pode o homem construir o edifício das regras morais que orientarão suas opções. Ela assenta igualmente a base moral indispensável para a construção da comunidade dos homens. Proporciona, enfim, a base necessária à lei civil que se relaciona com ela, seja por uma reflexão que tira as conclusões de seus princípios, seja por adições de natureza positiva e jurídica. A concepção jusnaturalista foi o resultado de transformações econômicas e sociais que impuseram mudanças na concepção de poder do Estado, que passou a ser compreendido como uma instituição criada através do consentimento dos indivíduos através do contrato social. O declínio das relações feudais de produção, desenvolvimento econômico da burguesia, a Reforma Protestante, as revoltas camponesas e as guerras ocorridas durante o processo de formação do capitalismo propiciaram uma nova situação social. Em oposição aos privilégios da nobreza, a burguesia não podia invocar o sangue e a família para justificar sua ascensão econômica. Em outras palavras, a partir da secularização do pensamento político, os intelectuais do século XVII estão preocupados em buscar respostas no âmbito da razão como justificativa do