Ciência politica

CIÊNCIA POLÍTICA

Atividade 01

01 - Será mesmo que é apenas o Estado que exerce poder político na sociedade?

Sim, apenas o Estado exerce o poder político nas sociedades contemporâneas e civilizadas, pois nenhuma outra organização nessas sociedades tem a exclusividade e legitimidade para empregar a força sobre os indivíduos.

02 - E os partidos, sindicatos, associações, grandes empresas e jornais não exercem também poder político?

Não, partidos, sindicatos, associações, grandes empresas industriais, comerciais, de serviços e de comunicação agem, sim, politicamente, mas sua ação tem por objetivo influenciar o Estado, mas não exercer o poder político, isto é, utilizar a força de forma legítima e exclusiva, no lugar do Estado.

03 - As competências que a Constituição atribui a cada um dos três Poderes correspondem exatamente a cada uma das três funções do poder, descritas por Montesquieu?

Não, como vimos na apostila, o Poder Executivo encontra-se, certamente, incumbido de funções executivas, mas também lhe compete exercer outras funções. Da mesma forma, o Poder Legislativo está fundamentalmente incumbido da função legislativa, mas pode constitucionalmente exercer outras funções, assim como o Poder Judiciário, ao qual cabe a função judiciária, pode também exercer outra função em determinadas circunstâncias.

04 - Não há casos em que, por exemplo, o Poder Executivo exerce função legislativa, o Poder Legislativo função judiciária e o Poder Judiciário função legislativa?

Sim, existe. Como nas seguintes situações:

Quando o Presidente da República, que exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos ministros de Estado, faz um decreto regulamentando uma lei, está editando normas completares e, portanto, exercendo função legislativa. Da mesma forma, quando a Receita Federal, órgão do Poder Executivo, aplica uma multa a um contribuinte, está exercendo função judiciária, pois está julgando inadequado um ato particular a uma lei geral, isto é, o