Ciência nos Primordios

18/08/2014 12h57 - IFATO
Wallas Milfont não cumpre lei e Itaporã pode perder recursos federais
Foto: Aparecido Francisco Wallas Milfont não cumpre Lei e Itaporã poderá perder recursos federais.
O prefeito de Itaporã, Wallas Milfont, deixou de cumprir a Lei Federal que pretende acabar com os depósitos de lixo a céu aberto. A legislação está mais rigorosa e os prefeitos dos municípios brasileiros teriam que ter se adequado até o último dia 2. Quem não cumpre a legislação será multado, perderá recursos federais e o gestor responsável pela irregularidade poderá até ser preso.
Nos lixões, os resíduos se decompõem atraindo animais que transmitem doenças. O chorume, que é o suco do lixo, se infiltra no solo e contamina as águas subterrâneas. Os lixões também liberam grandes quantidades de gás metano, que agrava o efeito estufa. Mesmo assim, ainda é comum encontrar catadores, alguns idosos, em situação de risco. Para pôr fim aos lixões foi aprovada em 2010 a política nacional de resíduos sólidos. A nova lei estabeleceu o prazo de quatro anos para a erradicação dos lixões em todo o território nacional. A lei determina a destinação inteligente e segura dos resíduos, como aterros sanitários, reciclagem e produção de energia.
No caso de Itaporã nenhuma providência foi tomada e segundo o promotor de justiça, Romão Ávila Milham Junior, além da multa que já foi aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o prefeito Wallas Milfont, deverá ficar impedido de receber as transferências de recursos por parte do Governo Federal, o que ocasionaria sem dúvidas prejuízos para o município e prejudicaria o atendimento da população.
O promotor disse que já foi instaurado inquérito civil na comarca de Itaporã visando à regularização da atividade de aterro sanitário. “Foi concedido prazo de quatro anos para os municípios se adequarem, mas isso não aconteceu aqui e o Governo Federal já informou que não vai prorrogar esse prazo, mesmo com as reivindicações