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UNIVERSIDADE DE UBERABA
GIOVANNA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS
GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS
LAURA DE MELO JACINTHO
LUANA ELIZABETH FURTADO BORGES
MAVY FERREIRA OLIVEIRA
VITORIA RATTO

ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

UBERABA-MG
2013
UNIVERSIDADE DE UBERABA
GIOVANNA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS
GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS
LAURA DE MELO JACINTHO
LUANA ELIZABETH FURTADO BORGES
MAVY FERREIRA OLIVEIRA
VITORIA RATTO

ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil Acadêmicos do IV Período/2013 do Curso de Direito Matutino. Orientador: Prof(ª) Maria Angélica

UBERABA-MG
2013
CONCEITO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se obriga para com a outra – tomador -, a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração.
Reza o artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.
Desta sorte, é assente na melhor doutrina civilista que, “seja qual for a sua natureza, qualquer serviço, desde que lícito, pode ser objeto do aludido contrato, não se fazendo distinção entre trabalho braçal ou intelectual”. (GONÇALVES, 2008, p. 336).
NATUREZA JURÍDICA
Percebe-se, do conceito acima exposto, que o contrato de prestação de serviço apresenta a seguinte natureza jurídica: bilateral, oneroso, consensual, de duração continuada e não solene.
Possui natureza bilateral, pois o contrato gera obrigações para ambos os contratantes. Ou seja: o tomador deverá pagar a remuneração ao prestador e este deverá realizar a atividade avençada e na forma estipulada.
Ademais, o contrato é oneroso, ambos os