Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR-BA

CLAUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente/domiciliado na Rua, nº, bairro, Salvador-BA, Cep, vem tempestivamente por intermédio de seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), onde deverá receber as intimações e notificações de estilo vem perante a Vossa Excelência propor

AÇAO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face do Hospital Cobra Tudo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF,com sede na Rua, nº,bairro, Salvador-BA, CEP, representado através do seu representante legal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir explicitados:

DOS FATOS

1. Ocorre que em virtude de acidente envolvendo a Irma do Autor, Miranda Lucia de Souza, RG,CPF, e devida a máxima urgência dos cuidados médicos hospitalares, buscou atendimento neste.
2. Atendimento este que foi prestado mediante a emissão de cheque calção.
3. O Requerente temendo quais quer mais delongas na prestação dos serviços, haja vista o estado no qual encontrava-se sua Irma, assinou cheque caução no exorbitante valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), situação na qual sua vontade encontrava-se viciada, e submetida ao ESTADO DE PERIGO.

II- DO DIREITO

Como conceitua o artigo 156 do CC/2002 caput:
“Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido de necessidade de salvar-se ou a pessoa da sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume a obrigação excessivamente onerosa.” Grifo nosso.
Ficando claro, sem deixar dúvidas a luz do próprio artigo a situação desesperadora do Autor, sendo configurado o Estado de perigo. além disso, com fulcro no artigo 171,II do CC/02, o negócio jurídico é anulável, pelo Estado de Perigo e a Coação a qual a situação trouxe, já que é de consenso geral que qualquer homem médio tomaria tal atitude, uma vez que havia o risco, que era evidente, de vida.

III- DO PEDIDO
Isto