civil

Na Faculdade Moraes Júnior, em junho de 2001, iniciou se uma pesquisa sobre o que as instituições pensam sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE., tiveram como ponto de partida a promulgação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um marco na agenda social, política e jurídico-legal.
A pesquisa se propôs a examinar este novo campo de relações institucionais que vem sendo reestruturado com a criação do ECA, com o objetivo de garantir sua efetividade e aplicação, foi criado um novo modelo de atendimento público e de atenção aos direitos da infância e juventude, o ECA vislumbrou um conjunto de ações que atinge ao mesmo tempo os sistemas de justiça, as esferas governamentais e várias representações da sociedade civil.
A Constituição de 1988 inaugurou o marco histórico ao estabelecer, através de nova base legal, a promoção dos direitos da criança e a disseminação da doutrina da proteção integral.
Observa-se que a metodologia da pesquisa Dez anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: o que as instituições pensam? baseou-se na coleta de dados qualitativos. O levantamento do material foi dividido em duas etapas: na primeira, com o objetivo de criar uma base documental, buscamos informações na internet e nas instituições que trabalham com o ECA. Na segunda, após uma seleção prévia, aplicamos a técnica de entrevistas semi-estruturadas a alguns representantes de instituições; elas foram acompanhadas de um roteiro aberto de perguntas, em que os entrevistados tiveram liberdade para influenciar nele, ora alterando a ordem das perguntas, ora criando relações entre os conteúdos não previstas pelas pesquisadoras. A pesquisa foi desenvolvida na cidade do Rio de Janeiro, A principal conclusão do estudo é que o ECA é aceito como um princípio legal de igualdade de direitos, um princípio cujo valor social e jurídico é definido como “válido”, “fundamental” e “necessário” para a sociedade brasileira.
O Estatuto é considerado “moderno”,