Civil

Segue o gabarito da aula 11:

Caso concreto 01
Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a todos os quesitos propostos: A) A) Classifique quanto à necessidade, quanto à forma e quanto à origem o condomínio acima descrito. Gabarito:
- Quanto à necessidade: trata-se de condômino transitório.
- Quanto à forma: condomínio pro diviso.
- Quanto à origem: condomínio voluntário. B) B) É lícito que Maria, na divisão do condomínio, seja reconhecida como proprietária de 2/3 do imóvel, ainda que com oposição de Edgar? Gabarito: Sim. A jurisprudência reconhece a possibilidade de usucapião das áreas sujeitas à utilização exclusiva, desde que preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária. Questão objetiva 1
(AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo: 1. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugá-lo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco. Gabarito: errado 2. A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto