CIVIL I

Páginas: 8 (1949 palavras) Publicado: 18 de maio de 2015
Cap.
Os agrupamentos mais primitivos, não eram acostumados aos instrumentos escritos, faziam uso de rígidas cerimônias e rituais para prática de seus atos. A celebração de certas cerimônias é tida, assim, como capaz de gerar determinados efeitos desejados pelas partes e previamente conhecida pela coletividade.
Encontramos os fatos jurídicos, assim classificados porque seus efeitos repercutemna ordem jurídica. São formados por fatos voluntários como por involuntários, ou que independem do querer humano. Alguns requisitos impostos pelo ordenamento são considerados atos jurídicos por resultarem da vontade. Os atos jurídicos lato sensu, subdividem-se em espécies, lícitos e ilícitos, para ser lícito o ato tem que ser conforme ao ordenamento, resultar da vontade; as ações contravenientesàs determinações legais são ilícitos.
Existem certos atos que, vizinhos dos negócios jurídicos, são praticados e os efeitos decorrem mais da lei do que da vontade dos agentes.
Estruturalmente, pode-se dizer que, o ato jurídico como base das obrigações no código revogado, e o negócio jurídico como base atual, são muito parecidos.
Roberto de Ruggeiro e Fulvio Moroi destacam o negócio jurídico comodeclaração de vontade do individuo, tendente a um fim protegido pela ordem jurídica.
A base das definições do negócio jurídico para a corrente voluntarista é a própria manifestação de vontade, marcando essencialmente o instituto através do seu nascedouro.
A doutrina é rica em definições do negócio jurídico. Ludwig Enneccerus coloca em relevo a emissão de vontade como a base dos efeitos jurídicosbuscados. Todas as definições marcam a declaração de vontade como o alicerce do negócio jurídico.
Na medida em que o vínculo estabelecido não corresponda à vontade do agente, a ordem jurídica poderá até possibilitar a anulação do negócio, mas o negócio jurídico já terá existido independentemente do conteúdo da vontade.
O negocio jurídico não é mero ato da vontade, nem norma. É aquilo que suaestrutura demonstra ser: fato social compreendido pelo meio como uma declaração constitutiva, desconstitutiva ou modificativa de direito e obrigações.
O consentimento é a integração das vontades manifestadas. Para haver o consentimento é preciso que existam por partes os participantes do negócio a correta e perfeita compreensão daquilo que estão a contratar. Percebe-se que o vício é aquele fatoexterior que arranha o processo de formação da vontade que é declarada em desconformidade com aquilo que é o declarante realmente deseja.
Há erro quando o agente, por desconhecer ou por ter um falso conhecimento acerca de algum elemento ou circunstância do negócio que está celebrando, forma ou expressa sua vontade de maneira diversa daquela que teria caso tivesse o correto domínio da realidade. Apessoa que manifestou sua vontade erroneamente não agiu em consonância com a sua real motivação e, caso tivesse noção completa a respeito do negócio, teria agido de maneira diferente.
O dolo, enquanto vício do negócio jurídico equivale a um erro provocado. O vício por dolo pode ocorrer mediante mentiras ou omissões, ou seja, por sugestões falsas a respeito do que se vai acordar ou pela omissãointencional e maliciosa de circunstâncias do negócio.
A coação é caracterizada pelo emprego de qualquer forma de pressão física ou moral contra uma pessoa, com o intuito de exercer sobre ela influência na realização de um negócio jurídico. A coação pode ser absoluta e física ou relativa e moral
O estado de perigo trata-se da situação na qual a vítima é obrigada a realizar o negócio jurídico deonerosidade excessiva para se livrar de risco eminente a sua vida e saúde, ou alguém da sua família. É preciso que a pessoa ou alguém de sua família esteja sob perigo, o que abala a liberdade do querer e a possibilidade de opção.
A função social dos negócios jurídicos restou projetada no próprio Código Civil, por meio de diversos institutos que a concretizam, ou seja, são institutos que acabam por...
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