civil iv iii

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14/11/14 18:12

Contratos de consumo terça-feira, 9 de setembro de 2014

09:09

Legislação necessária - lei 8078/90 ( código de proteção e defesa ao consumidor)
Objetivo: entender quais contratos são regulados pelo código civil e quais são regulados pelo CDC.
Por que surgiu a lei protetiva ao consumidor?
Quem é considerado consumidor?
Art 2 da lei 8.078 -> " consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final. Todo consumidor é considerado vulnerável, é mais suscetível a sofrer dano, por isso merece a proteção do código.
1.

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O que é destinatário final? - Surgiram duas correntes para explicar.
Corrente maximalista ou objetiva: consumidor é a pessoa que retira o produto da cadeia de produção, ainda que busque auferir lucro com ele. consumidor é destinatário único do produto. (essa corrente nao exige que a pessoa utilize algo para ela propria ou para producao de outros servicos ou produtos)Exemplos:
O stj adotava esta corrente inicialmente- resp 142042; taxista que compra o móvel negociável, neste caso nao desqualifica como consumidor.
Corrente finalista ou subjetiva - consumidor é a pessoa que adquire o bem para uso próprio ou de sua família. Não pode haver utilização do produto ou serviço para outro produto ou serviço. Pessoa jurídica só é consumidor se for verificada a sua vulnerabilidade. Ex: pessoa juridica que compra alarme de fabrica - neste caso e considerada consumidor; para esta corrente o taxista, alguém que compra maquinas agrícolas não são considerados consumidor - a a nao ser que comprove relação de inferioridade em relação a pessoa juridica a qual esta contratando.
Nunca sao considerados consumidores ( stj ) - relações de condomínio, relações de locação, relações de franquia

16/09/14
Interpretação e qualificação contratual
Interpretar e qualificar nao sao processos estanques, nem dois momentoscom objetivo diverso. Sao expressões e aspectos de um processo de conhecimento.
Diferenças