civil ;III

CLASSIFICAÇÃO
Livre -> pode ser do tamanho, cor e todo mais quiser
Vinculado -> tem forma determinada

ORDEM À ESTRUTURA
Ordem de Pagamento-> Ex: cheque, nota promissória,
Promessa de pagamento

QUANTO AS HIPOTESES DE EMISSÃO
Causais– causa pré-determinada pela lei, para que sua existência seja válida. Algo que justifique sua emissão. Precisa de compra mercantil ou ordem de pagamento para expedir. Ex: Duplicada
Não causais -> podem ser emitidos em qualquer situação.

QUANTO A CIRCULAÇÃO
Ao portador -> tem como credor o portador, pessoa não identificada. Transfere a propriedade por mera tradição (entrega).
Nominativos -> paga a quem está indicado À ordem-> transmitido por ENDOSSO (pague-se a fulano ou a quem ele indicar) Não à ordem-> cessão civil de crédito

LETRA DE CAMBIO

SAQUE : ato pelo qual alguém faz uma letra de cambio existir.
a) Situações jurídicas na sua emissão: art. 3°
b) Requisitos intrínsecos - art. 104, CC
c) Requisitos extrínsecos

sacador sacado A B

Tomador/Beneficiário C

DENOMINAÇÃO LETRA DE CAMBIO (item 1) - Tradução - Localização/Língua - Cláusula cambiária (art. 11, 1° alínea, LUG) –> Letra de cambio é transmitida por endosso. E mesmo que não esteja escrita À ORDEM, ela será à ordem, presumidamente.

ORDEM DE PAGAMENTO (item 2) - Tradução - Incondicionalidade -> pode incondicionar a ordem a algo. Se você submeter a esse condição é tida por NÃO ESCRITA. A condição não adianta nada. Tem que pagar da mesma forma acontecendo ou não a condição.

- Quantia determinada: divergências (art. 6°, LUG)
- Havendo divergência entre algarismo e por extenso valerá sempre o que o que está POR EXTENSO.
- Grafado duas vezes em algarismo VALE O MENOR. Da mesma forma por extenso VALE O MENOR. -Moeda estrangeira (Decreto Lei 857/69, art. 1°) -> Não pode ACEITAR títulos em moeda estrangeira. Pode emitir em outra moeda, mas não