Cite as três reformas na previdência ocorridas em 1998 (governo FHC), 2003 (governo Lula) e 2012 (governo Dilma) e disserte sobre cada uma delas

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB
Curso de Serviço Social
Docente: Cristina Queiroz do Nascimento
Discente: Jordeana Davi
Componente Curricular: Política Social
Turma: 3º B Turno: Diurno

PESQUISA
Cite as três reformas na previdência ocorridas em 1998 (governo FHC), 2003 (governo Lula) e 2012 (governo Dilma) e disserte sobre cada uma delas.
A reforma da Previdência no governo FHC, se deu logo no início do primeiro mandato, em 1995, quando encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 33/95, alterando os regimes de previdência tanto dos trabalhadores do setor privado quanto dos servidores públicos. A aprovação da matéria se deu somente ao final de 1998, resultando na Emenda Constitucional (EC) n° 20, de 15.12.1998.
O eixo da reforma é a mudança nas condições de acesso à aposentadoria. O principal critério passa a ser o tempo de contribuição para a Previdência, em substituição ao tempo de serviço. No regime geral, a reforma introduziu as seguintes modificações: limitação da concessão de aposentadorias especiais; imposição de teto para o valor dos benefícios; alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, que passa a tomar por base a média dos 80% maiores salários-de-contribuição, multiplicada pelo “fator previdenciário”, que varia de acordo com a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado na data da aposentadoria. Nos regimes próprios dos servidores públicos, a exigência do tempo de contribuição é combinada com uma idade mínima. Além disso, a reforma estipula, para a aposentadoria voluntária, o cumprimento de um período de carência no serviço público.
Fica evidente que a reforma teve impactos muito amplos em nosso sistema previdenciário. A introdução do critério do tempo de contribuição consolida a concepção de previdência como seguro social contributivo. Ao fazê-lo, acarreta um imenso custo social, ao discriminar grande parte dos trabalhadores