Citaçao

Exm (a). Sr (a). Dr (a). Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/ MG.

Herculano, brasileiro, solteiro, gerente. RG 6666, CPF 6666, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG vem propor a presente AÇAO ORDINÁRIA em face de Wagner, brasileiro, residente na cidade de Belo Horizonte/MG.

I- Dos Fatos

O autor, gerente de uma empresa em São Paulo foi promovido o que dependia da sua imediata mudança para a cidade de Belo Horizonte. Devido a sua promoção, Herculano precisava alugar um apartamento o quanto antes em Belo Horizonte. Wagner percebendo a sua urgência e considerando que em São Paulo o custo de aluguéis é muito alto, ofereceu a Herculano aluguel de um apartamento por R$ 5.000,00 (cinco mil reais ) mensais . O gerente devido à necessidade aceitou e firmaram contrato pelo prazo de 1(um) ano. No mercado imobiliário o mesmo aluguel esta valendo cerca de R$ 800,00 (oitocentos reais). O autor reside no apartamento a 2(dois) meses.

II-Dos Fundamentos

De acordo com os fatos, verifica-se a existência de defeito do negócio jurídico, cabalmente demonstrado pelo valor desproporcional cobrado pelo aluguel do imóvel. Conforme artigo 157 do Código Civil “ocorre lesão quando uma pessoa, sob permanente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”. De acordo com a doutrina, lesão é um vício de consentimento decorrente do abuso praticado em situação de desigualdade de um dos contratantes, por estar sob premente necessidade, ou por inexperiência, visando a protegê-lo, ante o prejuízo sofrido na conclusão do contrato, devido a desproporção existente entre as prestações. Pelo Enunciado n 149 do Conselho de Justiça Federal (aprovado na III Jornada de Direito Civil): “Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível â revisão judicial do negócio jurídico e