Citação

Páginas: 12 (2969 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2012
Citação e intimação (Processo Civil)
 
CITAÇÃO
Conceito
Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo. Por essa razão, a citação é ato obrigatório em qualquer tipo de processo e procedimento. Ela é tão indispensável ao processo que, se não for realizada ou serealizada de forma defeituosa, tornará o processo inexistente. Nesse caso, mesmo que haja trânsito em julgado, basta que o interessado ajuíze uma ação declaratória de inexistência para tornar nulo todo o procedimento.
Para ser válida a citação, deve-se obedecer todas as formalidades prevista na lei processual, sob pena de renovação do ato. Assim, prevê o art. 214, § 1º, do Código de ProcessoCivil, que "para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu" e "o comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação".
Sendo assim, mesmo que o réu compareça em juízo apenas para alegar a nulidade da citação, o ato não será renovado, pois sua finalidade terá sido atingida, ou seja, o réu já terá ciência da existência do processo e da oportunidade dedefender-se. 
Citação direta e indireta
Preceitua o art. 215, do CPC, que "far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado". Tal citação é a chamada citação direta, ao passo que a citação indireta é aquela realizada por qualquer outra pessoa capaz de vincular o réu. A regra é a citação direta, mas, quando esta não for possível, admite-se aindireta.
A citação dos absolutamente incapazes será feita por meio de seus pais, curadores ou tutores. Já quando se tratar de relativamente incapazes, é necessário tanto a citação desses como o de seus representantes. Quando o incapaz não tiver representante legal, ou quando o interesse desse colidir com o daquele, o juiz nomeará curador especial, que será citado.
A citação de pessoa jurídica tambémserá feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico.
Por outro lado, a citação indireta é aquela realizada na pessoa do procurador legalmente habilitado para tanto, ou de terceiro que tenha poderes paravincular o réu, por força de lei ou contrato. Além disso, "estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados" (art. 215, § 1º, do CPC). Porém, se o réu estiver ausente mas tiver deixado procurador com poderes especiais, a citação far-se-á por meio desse.
Outra hipótese de citação indiretaé aquela constante do § 2º do artigo 215 do CPC, segundo o qual, "o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis".
Em relação à citação das pessoas jurídicas, tem-se entendido ser válidaquando feita na pessoa que aparenta ter poderes especiais para esse fim, se apresentando como gerente ou administrador da empresa. A citação por correio também será válida quando a carta for entregue no estabelecimento comercial da empresa citanda, mesmo que não seja entregue à pessoa com os poderes especiais. O mesmo acontece para o aviso de recebimento assinado pelo preposto.
Tal tolerância éválida somente para os casos que envolvam pessoas jurídicas, já que quando se tratar de citação de pessoa física, a carta deverá ser entregue ao destinatário, sob pena de invalidade.
Uma vez ordenada pelo juiz, a citação será realizada em qualquer local onde o réu for encontrado, ressalvadas algumas hipóteses. Não se fará a citação, por exemplo, de quem estiver assistindo a qualquer culto...
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