Citação, intimação e notificação

Páginas: 10 (2331 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
Faculdade de Jussara
Acadêmica: Leidiane Rodrigues da Silva
Disciplina: Processo Penal
Curso: Direito- 8º Período







CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO













Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à disciplina Direito Processual Penal, na UNIFAJ - Faculdade de Jussara sob a orientação da professora Rejaine Martins.Jussara-GO
Outubro/2011
Da Citação, Intimação e Notificação no Processo Penal Brasileiro.
Introdução: O presente trabalho busca diferenciar citação, intimação e notificação no ramo do Direito Processual Penal, com suas várias formas, com redação dada pelo artigo 366, e seguintes do CPP.
Conceito de citação:
Segundo Vicente Greco Filho, “citação é o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o aoprocesso e a seus efeitos. Pela citação válida completa-se a relação processual e o processo pode desenvolver-se regularmente.”
Em outras palavras, citação é ato formal, pelo qual a parte acusada formalmente conhece da demanda judicial, ou seja, toma a devida noção da demanda pleiteada em face da sua pessoa, deve ser realizada de maneira prevista em lei, cumpridas em seus estritos termos formais paraque, de nenhuma forma, seja prejudicado o direito à defesa, assim esquivando de vício o ato, que pode gerar sua nulidade. Mesmo já estando ciente da denúncia que lhe é proposta, o indiciado deve ser citado. É que muitas vezes o réu já tem conhecimento do processo antes mesmo de ser formalmente citado.
Diferentemente do processo civil, o ato citatório no processo penal é uno e único, não havendonova citação na fase de execução da sentença, salvo na hipótese de condenação em pena de multa conforme dispõe o art. 164, da Lei de Execuções Penais.
A citação pode ser real ou ficta. Citação real é a que se realiza por mandado, pelo oficial de justiça, do militar mediante requisição ao seu chefe, e a que se faz por precatória ou rogatória. Já a citação ficta é a que se realiza por edital oucom hora certa.
Realiza-se a citação por mandado quando o réu estiver na jurisdição do juiz que a determinar, sendo ato privativo do oficial de justiça, não podendo o escrivão cumprir. O oficial de justiça deverá certificar a citação e a entrega da contrafé. Deverá também ser certificada eventual recusa no recebimento da contrafé, casão em que, para segurança do ato, o oficial deverá descrever apessoa citada para que se tenha certeza de sua identidade. Por se tratar de ato pessoal, a citação no processo penal não admite ser executada em outra pessoa que não seja o réu. Somente admitem-se quando se tratar de réu doente mental, caso em que a citação ocorre por meio de seu curador especial. Outra hipótese vedada é a citação por hora certa, admissível no processo civil, mas não no processopenal.
Quando se tratar de pessoa jurídica, a citação da parte ré será dada, exclusivamente na pessoa do seu representante legal.
Espécies de citação
Primeiramente fez-se uma conceituação do que seria citação, agora cabe fazer a distinção de suas modalidades.
Por mandado:
É a espécie de citação mais utilizada. Deve ser cumprido por oficial de justiça, quando o réu residir na comarca do juízoprocessante. É uma ordem escrita do juízo para que o oficial cumpra a determinação que no mandado é expressa.
O mandado deve ser cumprido de acordo com as formalidades legais para que alcance o seu máximo e importante objetivo, dar conhecimento ao réu da propositura de uma ação contra a sua pessoa. Estas formalidades estão previstas no art. 352 do CPP, também chamadas pela doutrina como requisitosintrínsecos ao mandado são eles: 1- o nome do juiz, 2- o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa, 3- o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos, 4- a residência do réu, se for conhecida, 5- o fim para que é feita a citação, 6- o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer e 7- a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
O mandado de...
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