CIPA

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Sumário
O que é CIPA?
Objetivo da CIPA
Organização da CIPA
Constituição da CIPA
Níveis de atuação
Processo Eleitoral da CIPA
Treinamento
Atribuições da CIPA
Funcionamento da CIPA
Reuniões da CIPA
Contratantes e Contratados
SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
Mapa de Riscos
Acidente do Trabalho
Inspeções de Segurança
Doença do Trabalho
Doença Profissional
Doenças relacionadas com o Trabalho
Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança do trabalho
Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida –AIDS, e medidas de prevenção
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O que é CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A
CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a
165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.
A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram.
A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais. REGULAMENTAÇÃO:
Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943.
ATUALMENTE EM VIGOR:
NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99

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Objetivo da CIPA
“Observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até