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ABILIDADE NA CIPA QUANDO SE APLICA
Nessa postagem responderei as dúvidas mais frequentes sobre a garantia de emprego (estabilidade) na CIPA.
Todas as questões respondidas de acordo com as normas vigentes. - Para que serve a estabilidade na CIPA?
- De quanto tempo é a estabilidade da CIPA?
- O suplente da CIPA tem direito a estabilidade?
- Indicados pelo empregador (designados) tem estabilidade?
- O secretário da CIPA tem direito a estabilidade?
- O cipeiro pode renunciar ao mandato da CIPA?
- Se o funcionário em período de experiência for eleito poderá ser demitido?
- A estabilidade do cipeiro é absoluta?
- Em qual situação o cipeiro perde a estabilidade? Veja: O que é CIPA Para que serve a estabilidade na CIPA?
A estabilidade da CIPA não foi criada para ser um benefício pessoal ao cipeiro.
Ela é um instrumento para garantir ao membro da CIPA autonomia suficiente para desempenhar a sua função na CIPA. Em outras palavras: poderão existir momentos em que o trabalhador terá que cobrar do empregador soluções e ações corretivas (em máquinas e equipamentos, por exemplo) e nessa hora a estabilidade o protege de ser demitido injustamente.
A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Enunciado nº 339, item II – Nos mostra que:
A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa…
Logo, como vimos, a garantia de emprego (estabilidade) tem a única função de proteger o cipeiro de possíveis represálias vindas do empregador. De quanto tempo é a estabilidade da CIPA?
NR 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Como vimos no parágrafo acima. A estabilidade (garantia de emprego) começa no ato da candidatura e se estende até um ano após o