CILVIL III

Caso Concreto 1
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:
i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?
NÃO, POIS MARIA NÃO CONFIRMOU QUE ACEITARIA A OFERTA. A RESPOSTA NÃO GEROU EXPECTATIVA DE CONCLUSÃO DO CONTRATO NO PROPONENTE.

ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.
SIM. ART. 427,CC iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal?
PROPOSTA ENTRE PRESENTES PRECISA DE ACEITAÇÃO IMEDIATA. iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato?
APÓS O PROPONENTE RECEBER A ACEITAÇÃO DE MARIA. TEORIA DA RECEPÇÃO,
v. Identifique o lugar da celebração do contrato.
NO LOCAL EM QUE FOI PROPOSTO – CURITIBA.

Questão objetiva 1
(TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta:
I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; derivar de erro, dolo, coação, estado