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DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO

Eu,Gilson Vieira Matos, nacionalidade:Brasileiro, estado civil: Casado, profissão:pedreiro portador(a) da Cédula de identidade nºM3.260010,emitida por SSP e CPF nº664.561.186, residente e domiciliado(a) nesta cidade, na Rua Leonardo da Vince, nº 600, Bairro
Aeronautas. Venho por meio desta, DECLARAR, para os devidos. fins, que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica mas que exerço atividade autônoma, e percebo rendimentos no valor de R$ 3.000,00 mensalmente. E, por isso ser expressão da verdade, comprometo-me a fazer prova onde necessário for, para os devidos fins de direito, repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, órgãos particulares e onde mais necessário for, na forma da Lei.
Declaro também estar ciente das penalidades legais a que estou sujeito(a): Crime de Falsidade Ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Crime de Estelionato
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa
Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assino esta Declaração para que surta seus efeitos legais.
Lagoa santa, 03de dezembro de 2012.

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