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ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO / OSCIP
Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º A (O)_____________________________(nome da entidade) também designada(o) pela sigla,_______________(se usar sigla), constituída(o) em________de____________, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de_____________________________Estado de _________________ e foro em _________________________________________.
Art. 2º A (O) ___________________________________________tem por finalidade (s) ________________________________________________.1
Parágrafo Único - A (O) _________________________(entidade) não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excendentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, a (o)
______________(entidade) atenderá a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 4º A (O) ______________________(entidade) terá um Regimento Como montar uma ONG CARTILHA 01 evelyneleandro.wordpress.com 18
Interno que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Art. 5º A fim de cumprir sua(s) finalidade(s) a instituição se organizará em tantas unidade de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
1 As possíveis finalidades de uma OSCIP estão listadas no art. 3º da Lei
9.790/99, devendo a entidade atender a pelo menos uma delas.
Capítulo II - DOS SÓCIOS
Art. 6º A (O) __________________________(Entidade) é constituída (o) por