ciencias sociais

O Estado X atendendo um pedido das montadoras de veíaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaacul- os nacionaO valor Justiça da tributação.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
Princípios ligados ao valor Justiça da tributação. Isonomia, generalidade, universalidade e uniformidade, capacidade contributiva, personalização, mínimo existencial (dignidade da pessoa), não confisco, proporcionalidade, progressividade e seletividade. Técnica da não cumulatividade.
Objetivos
Ao final da aula, o Aluno deverá:
- compreender o papel das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários que as expressam;
- classificar os princípios tributários, segundo os valores metajurídicos a que se indexam;
- conhecer o conteúdo, a abrangência e as exceções dos princípios tributários relativos ao valor Justiça da Tributação e localizá-los no texto constitucional e no CTN.
Estrutura do Conteúdo
9. O valor Justiça da tributação
9.1 Princípio da isonomia
9.2 Princípio da generalidade
9.3 Princípio da universalidade
9.4 Princípio da uniformidade
9.5 Princípio da capacidade contributiva
9.6 Princípio da personalização
9.7 Princípio do mínimo existencial
9.8 Princípio do não-confisco
9.9 Princípio da proporcionalidade
9.10 Princípio da progressividade
9.11 Princípio da e seletividade

9.12 Técnica da não-cumulatividade
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto
O Estado X atendendo um pedido das montadoras de veículos nacionais e com o objetivo de reduzir a frota de veículos que circulam no Estado ocasionando diversos engarrafamentos resolveu aumentar (por lei) a alíquota do IPVA dos carros importados. Determinado contribuinte em função da aprovação e vigência da referida lei procurou seu escritório para que você na qualidade de advogado o oriente como proceder já que possui um carro importado e seu IPVA teria aumentado em relação a um similar nacional. Quais os fundamentos legais que você alegaria para