Ciencias sociais

Páginas: 5 (1137 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
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Question 1
Notas: 1
O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituiçãoque organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dosgovernantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.
Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:
Escolher uma resposta.

a. O Constitucionalismo defende que osGovernos sejam regulados por uma Constituição


b. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição


c. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito


d. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais.


e. O Constitucionalismo limita opoder do próprio Estado


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Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.
Comentário resposta correta: Em verdade cabe apenas ao Poder Constituinte, através da Assembléia Nacional Constituinte, a árdua tarefa de criar ou alterar a Constituição, pois o Constitucionalismo é sistema que defende a Constituição.
Correto
Notas relativas a esteenvio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, asgarantias.
No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.
Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.
Encontre nas alternativasabaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:
Escolher uma resposta.

a. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade


b. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia


c. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.


d. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.


e.Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus



Resposta Correta:para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.
Comentário resposta correta: O Mandado de segurança é uma garantia que nos protege quando direitos que são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de poder.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1....
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