Ciencias contabeis

2453 palavras 10 páginas
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 2 1.1 – OBEJTIVO GERAL 3 1.2 – OBEJTIVOS ESPECÍFICOS 4 1.3 – CARACTERIZAÇÃO DO TEMA 4 2 – DESENVOLVIMENTO 5 2.1 – REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1.1 – Contextualizando 5 2.1.2 – Premissas 6 2.1.3 – Objetivos 6 2.1.4 – Benefícios 7 2.2 – ANÁLISE E RESULTADOS 7 3 – CONCLUSÃO 9 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 5 – ANEXOS 11

1 – INTRODUÇÃO

Por vários anos Governo Federal, Estadual e Municipal desenvolveram grandes ações no que se tange os sistemas integradas das mais variadas formas.
Como todo processo sistemático, houve grandes avanços e falhas que auxiliaram nas conclusões e concretização de projetos de lei que auxiliaram no enfoque crucial para a evolução do cenário da tributação nacional com suas vertentes.
Criou-se no ano de 2003 com a aprovação da Emenda Constitucional nº 42, o grande passo para iniciação dos programas integralizados por toda esfera governamental aprovada em 19 de dezembro conforme citação:
“ ... A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
Para atender o dispositivo Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais.
Em consideração a esses requisitos, foram aprovados dois Protocolos de Cooperação Técnica, um objetivando a construção de um cadastro sincronizado que atendesse aos interesses das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, outro, de caráter geral, que viabilizasse o desenvolvimento de métodos e

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