ciencias contabeis

O IMPACTO DA NOVA LEI APLICADA AO AVISO PRÉVIO – LEI 12.506/2011

Raimundo dos Santos Farias Célia Regina Alves de Freitas
Vânia dos Santos Silva

Curso: Ciências Contábeis Pólo: Brasília / DF Asa Sul Orientadora: Esp. Rita Aparecida Ferreira Camargo da Cruz

RESUMO
O objetivo deste trabalho é amostrar de forma simples o impacto causado pela lei 12.506/11 no aviso prévio das instituições de trabalho, alterando o artigo 478 da CLT e a sua aplicabilidade no cumprimento do aviso prévio. A equipe utilizou como métodos de pesquisa, livros de autores com imenso conhecimento na legislação trabalhista, assim como, site de instituições publica e privadas, e de acordo com essas pesquisas, pode afirmar que, ainda não é uma tarefa fácil para as empresas, uma vez que, existem divergências em sua aplicabilidade em determinadas situações trabalhistas. E para chegar ao objetivo esperado, a equipe se empenhou em explicar resumidamente, o impacto causado por essa lei na folha de pagamento, e a consequência na formação de novas mãos de obras para empresas de determinados setores da economia. Os resultados demonstraram que, quanto maior o tempo de permanência de um dentro da empresa, maior será o gasto na folha de pagamento se por ventura a empresa dispensar o funcionário sem justa causa.
Palavra – chave: Trabalho, Lei 12.506, aviso prévio
INTRODUÇÃO
Com o advento da revolução industrial, a necessidade de que as fábricas da época tiveram para mecanizar suas produções, trouxe consigo como conseqüência o aumento da oferta de emprego nas suas linhas de produção, e não demorando muito para surgir às primeiras leis, oriundas das greves e revoltas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Aqui no Brasil, a regulamentação do trabalho se deu através do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que cria a CLT- consolidação das leis trabalhista sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação