Ciencias Contabeis

Páginas: 9 (2119 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013











Trabalho de Contabilidade Pública















Cindia Aline Erdmann






Santa Cruz do Sul, 07 de junho de 2013

01- Entende-se, nos tempos atuais, a Contabilidade Pública como uma técnica capaz de produzir, com oportunidade e fidedignidade, relatórios que sirvam à administração no processo de tomada de decisões e de controle de seus atos,demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade.
A partir da afirmativa acima, como conceituar contabilidade pública após a substituição do código de contabilidade da união elaborado em 1922, a partir da visão sistêmica da existência de entidades públicas, como modelo diferenciado de gestão organizacional?


02 - O objeto da Contabilidade é opatrimônio constituído por bens, direitos e obrigações vinculados a uma entidade (pessoa física ou jurídica). Dentro dessa ótica pode-se definir o objeto da Contabilidade privada como sendo o patrimônio de propriedade de cada empresa. Na área pública, deve ser considerado o patrimônio a ser controlado (contabilizado) pelos órgãos e entidades públicas tão somente os bens com características de usorestrito. Os bens de uso geral (rodovias, praças, viadutos, quadras esportivas etc.) não são objeto da Contabilidade Pública, mesmo sendo construídos e mantidos com recursos públicos.
Definido claramente seu objeto, podemos dizer qual o campo de atuação da contabilidade pública no Brasil e sua multiplicidade de aplicações?

03 - Quando da execução do Orçamento deve ser observado o momento em que asreceitas e as despesas serão reconhecidas. O princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição do Patrimônio Líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais.
Considerada a assertiva acima, como podemos definir o regime contábil aplicado à Contabilidade Pública no Brasil e como se dá sua aplicabilidade?A contabilidade pública brasileira adota tanto o regime de caixa como o regime de competência, consagrada a adoção do Regime Misto, sendo: Regime de caixa para a Receita: As receitas são registradas e classificadas quando do seu recebimento. As receitas lançadas e não recebidas pertencerão ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas. Regime de competência para a Despesa: São todas asdespesas legalmente liquidadas no exercício, independentemente de seu pagamento, representando o montante dos empenhos emitidos e não cancelados no exercício.
O Regime Misto adotado pela contabilidade governamental brasileira está amparado pela Lei 4.320, de 17/3/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dosMunicípios e do Distrito Federal. A referida Lei estatui o Regime Misto no artigo 35, determinando que as receitas sejam reconhecidas quando da entrada efetiva dos recursos no caixa, de forma que os administradores públicos só podem contar com esses recursos para financiar seus gastos após o efetivo ingresso nos cofres públicos. Quanto às despesas, havendo a ocorrência do fato gerador (empenho +liquidação), ou seja, após o segundo estágio da despesa, isto é, por ocasião da sua liquidação.

04 - O Orçamento Público evidencia o registro contábil da receita e da despesa, de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos Créditos Adicionais, assim como o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e asdotações disponíveis, ou seja, no final do exercício apresenta os resultados comparativos entre a previsão e a execução orçamentária, registrados.
A partir da definição supra, determine o que é orçamento público?
O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das...
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