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2263 palavras 10 páginas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciencias contabeis
IVANIR SOARES AMARAL

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

SINOP
2012

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO

Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina DE CIÊNCIAS CONTÀBEIS 2º Semestre

SINOP
Ano 2012

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por finalidade melhor entendimento e ampliação dos conhecimentos das rotinas trabalhistas e sua contabilização.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT.Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT

Esses descontos, refletem sobre o empregador a 20% ou 22% sobre o salário de cada empregado. Com relação aos empregados, o dsconto é progressivo, variando de 7,65% até 11%.

ALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | | ALIQUOTA DE RECOLHIMENTO DO INSS | | | | | Salário até R$ 911,70 | | 8,00% | | | | | Salário de R$ 911,71 até R$ 1.519,50 | | 9,00% | | | | | Salário de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99

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