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PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – IMPARH
EDITAL Nº 53/2014
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO
DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Secretário Municipal da Educação e o Presidente do IMPARH, no uso de suas atribuições e em observância às determinações previstas no art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, e no art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, tornam publicas a abertura das inscrições e as normas e condições reguladoras do Concurso Público para provimento de 400 cargos efetivos de Assistente da Educação Infantil na Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza, criados pela Lei Complementar Municipal nº 0150, de 28 de junho de 2013.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será executado pelo Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), conforme estabelecido no subitem 1.2 do presente instrumento, com o objetivo de selecionar profissionais para o provimento de
400 (quatrocentos) cargos de Assistente da Educação Infantil, sendo distribuídas nos Distritos de
Educação relacionados no subitem 11.1, para atuar como apoio técnico-pedagógico aos professores da Rede Municipal de Ensino, visando à garantia do efetivo funcionamento da sala de aula e à manutenção da qualidade do serviço público de educação, além de constituir Cadastro de Reserva, de acordo com o disposto abaixo:

CARGA
HORÁRIA

CARGO
ASSISTENTE
DA
EDUCAÇÃO
INFANTIL

240 horas

VAGAS PARA
AMPLA
CONCORRÊNCIA
380

VAGAS PARA
CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA

CANDIDATOS
APROVADOS
PARA A 2ª ETAPA

20

1.200

CADASTRO
DE
RESERVA

REQUISITO

600

1. Ensino Médio
Completo
na
Modalidade