ciencia

CÓDIGO DE POSTURAS 2013

SUMÁRIO
TÍTULO I - Disposições Preliminares
Capítulo I - Disposições Preliminares art. 01 a 04
Capítulo II – Do Licenciamento e Procedimentos de Fiscalização
Seção I – Disposições Gerais art. 5 a 08
Subseção I- Do Alvará de Autorização de Uso art. 9 e 10
Subseção II - Do Alvará de Permissão de Uso art. 11 e 12
Subseção III - Do Alvará de Localização e Funcionamento art. 13 e 14
Subseção IV- Da Concessão de Uso art. 15 e 16
Seção II - Do Poder de Polícia art. 17 e 18
Seção III – Procedimentos Administrativos art. 19 a 32
Subseção I - Recursos Administrativos art. 33 a 38
Capítulo III - Do Uso e Ocupação da Área Pública
Seção I – Disposições Preliminares art. 39 a 43
Seção II - Da Nomenclatura e Numeração dos Logradouros e Bens Públicos art. 44 a 50
Seção III – Do Comércio Ambulante
Subseção I - Disposições Preliminares art. 51 a 59
Subseção II - Das Responsabilidades do Permissionário art. 60 a 71
Subseção III – Das Infrações e das Penalidades art. 72 a 76
Seção IV - Da Instalação de Engenho Publicitário em Áreas Públicas art. 76 a art. 84
Seção V - Dos Mercados Públicos e Feiras Livres art. 85 a 101
Seção VI – Das Bancas de Jornais e Revistas art. 102 a 105
Seção VII- Das Bancas de Flores e Plantas Naturais art. 116 a 122
Seção VIII - Dos Quiosques e Trailers art. 123 e 127
Seção IX - Das Atividades de Diversão
Subseção I - Disposições Gerais art. 128 a 136
Subseção II - Das Infrações e Penalidades art. 137 a 143
Seção X - Dos Cemitérios e Capelas Mortuárias art. 144 e 145
Capítulo IV - Das Condições de Higiene Pública art. 146 a 151
Seção I – Disposições Preliminares art. 152 e 153
Seção II - Da Higienização das Vias e Logradouros Públicos art. 154 a 159
Seção III - Dos Edifícios e Habitações Individuais e Coletivas art. 160 a 162
Seção IV - dos terrenos e dos lotes vagos art. 163 a 172
TÍTULO II – Da Obra na Propriedade e de sua Interferência em Logradouros
Públicos
Capítulo I - Disposições Gerais