Ciencia politica

Consentimento informado, e seus respectivos desafios.

Dalmir Lopes JR, Desafios atuais para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica, Revista jurídica consulex – ano XVI – N° 379 – 1 de Novembro/2012.

A autonomia do paciente em relações clínicas é um tema no qual vem sendo discutido, e assim sendo tomadas decisões judiciais em relação ao consentimento informado, onde se busca uma “fundamentação ética para o respeito a uma autonomia individual”.
Busca-se, portanto, que o paciente possa decidir de maneira autônoma ao que desrespeito a sua saúde, e que o mesmo possa participar ativamente da tomada de decisões clínicas no qual está submetido.
Apesar desta complexa discursão onde médicos e juristas compartilham compreensões e argumentos em relação ao assunto decorrente, é necessário ainda um aprofundamento maior em sua natureza e limites para que então possa se consolidar esse direito de consentimento ao paciente.
Grandes desafios surgem no campo ético, onde tem se questionado acerca de condicionamentos, capacidades e respeito ao paciente. “... o consentimento informado enfrenta consideráveis desafios, como as questões relativas à capacidade e a incapacidade das pessoas; à situação de vulnerabilidade em que se encontra o paciente; à ponderação entre a benevolência e o respeito à autonomia, entre outras que ensejam ponderações morais”. [pag.34]
No âmbito clínico, observa-se uma discursão onde se confundem o que seria realmente esse ato de explicações, esclarecimentos ao paciente acerca dos respectivos assuntos, ou ações que estarão sendo submetidos clinicamente, com o ato de que o paciente assine então uma espécie de contrato formal, onde declara estar ciente dos riscos que podem eventualmente ocorrer. O que em uma concepção de senso comum as partes teriam deveres objetivos. “Nesse jogo de expectativa recíproco, pesa o fato de que o “homem da ciência” deve fornecer a “verdade”, e o senso comum, “aceitar essa verdade”“. [pag.35]. Esse fator se