Ciencia politica

Ciência Política
Legitimidade e Legalidade do Poder

* Princípio da Legalidade do Poder (limitação do poder dos governantes pela lei) – Todo poder do Estado deve atuar em conformidade com as regras jurídicas vigentes, baseadas na Constituição que estabelecem as linhas mestras, sobre a qual se assenta o exercício do poder e a competência dos órgãos estatais. Esse princípio surgiu para que fosse possível estabelecer limites a atuação dos governantes, inibindo eventuais abusos bem como servindo de garantia contra o arbítrio estatal.

* Princípio da Legitimidade do Poder – É a regra sobre a qual um poder em determinada sociedade deve ou não ser obedecido. É legalidade investida da valoração, é o poder investido da valoração, haja vista que todas as regras são instuídas para proteger valores.

* Fundamento filosófico - Busca-se aquilo que o governo deveria ser, entes do que ele realmente é, tem cunho moral;

* Fundamento sociológico – legitimidade Teocrática X legitimidade de Democrática legitimidade Burguesa X legitimidade Proletária.

Formas de Manifestação da Legitimidade: * Carismática (Missão) – baseia-se na lealdade dos seus seguidores, normalmente tem caráter autoritário e imperativo. Assenta-se sobre crenças, durante guerras e sedições convertendo a fé e o reconhecimento em deveres invioláveis. Transforma sentimentos de povos e civilizações, tem potencial revolucionário. * Tradicional (Privilégio)– assentam-se na crença de que a obediência é uma virtude de santidade a determinada pessoa. Ex. a obediência a autoridade patriarcal, obediência por respeito em virtude da dignidade pessoal que se reputa sagrada. Goza de estabilidade jurídica, sendo difícil a criação de um novo direito ante a Tradicão. Sendo que a quebra de princípios do chefe põe em cheque sua própria autoridade, haja vista o valor sagrado que se atribui ao mesmo. * Autoridade Legal (Competência) – não se reconhece a pessoa mas a regra jurídica que prescreve a