Ciencia politica e tge

UNIG – Universidade Iguaçu
Curso de Direito – 1º período

Ciência Política e TGE

Nova Iguaçu – Rio de Janeiro, 2011
UNIG – Universidade Iguaçu
Curso de Direito – 1º período

Ciência Política e TGE

Nova Iguaçu – Rio de Janeiro, 2011

UNIG – Universidade Iguaçu

Sumário

Características da Soberania Dallari .................... 1

Conceito de Finalidade de acordo com Dallari ....... 2

Importância do Estudo da Ciência Política e TGE para a compreensão do Direito .......................... 3

UNIG – Universidade Iguaçu

* Quais as características da Soberania Dallari?

A soberania é una, indivisível, inalienável e imprescritível.
É una, porque não pode existir mais de uma autoridade soberana em um mesmo território. “É inadmissível a coexistência de poderes iguais na mesma área da validez das normas jurídicas”. É indivisível, o poder soberano delega atribuições, reparte competências, como no caso dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas não divide soberania. É inalienável, ou seja, não se transfere a outrem. O Poder Soberano emana do corpo social (entidade coletiva dotada de vontade própria), constituída pela soma das vontades individuais. Os representados devem exercer o poder de soberania segundo a vontade do corpo social consubstanciada na Constituição e nas leis. É imprescritível, ou seja, não sofre limitações pelo tempo. Não se admite soberania por tempo determinado.
Soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma república.

1
UNIG – Universidade Iguaçu

* Conceitue Finalidade de acordo com Dallari.

A Finalidade é o elemento essencial do Estado. O Estado tem como finalidade proporcionar a defesa, a ordem, o bem-estar, e o progresso aos grupos sociais.
“É o bem comum, é um dos elementos necessários para que um agrupamento humano possa ser reconhecido como uma sociedade.”
É um ato de escolha, um objetivo conscientemente estabelecido.
“Conjunto de todas as condições de vida social que consistam e