ciencia politica e relaçoes internacionais

CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18 de Novembro de 2009 (19.11)
(OR. en)
16081/09

DEVGEN 331
COHOM 261
RELEX 1079
ACP 268
COEST 418
COLAT 36
COASI 207
COAFR 363
COMAG 22
NOTA
de: data: n.º doc. ant.:
Assunto:

Secretariado-Geral
18 de Novembro de 2009
15479/09
Conclusões do Conselho sobre o apoio à democracia no âmbito das relações externas da UE
– Para uma maior coerência e eficácia

Na reunião de 17 de Novembro de 2009, o Conselho (Assuntos Gerais e Relações Externas) aprovou as conclusões constantes do Anexo da presente nota.

16081/09

AG/jcc
DG E II

1

PT

ANEXO

Conclusões do Conselho sobre o apoio à democracia no âmbito das relações externas da UE
– Para uma maior coerência e eficácia

1.

Sendo um interveniente à escala global e o maior doador de todo o mundo, a União Europeia assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito. Um dos objectivos da acção externa da UE é o desenvolvimento e a consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A UE está empenhada em aumentar a coerência e a eficácia do seu apoio à democracia. Assim sendo, o Conselho decide aprovar um Programa de acção da UE sobre o Apoio à Democracia no âmbito das suas relações externas.

2.

A acção que a UE e os seus Estados-Membros desenvolvem para dar apoio à democracia baseia-se em sólidas tradições parlamentares, assentes no papel dos parlamentos nacionais e das assembleias regionais e locais dos Estados-Membros e no papel do Parlamento Europeu.
O Conselho reconhece que a democracia não pode ser imposta do exterior. A UE está empenhada nos princípios da apropriação das estratégias e programas de desenvolvimento pelos países parceiros. É possível apoiar os processos conduzidos a nível local graças a uma combinação adequada de instrumentos