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Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

CASO CONCRETO 7

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais
Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos
Fuencis Rausell

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.
(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)
Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:
a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?
Para Locke, direito natural é aquele inerente a todo homem, que já nasceu com ele, e não decorrente de uma convenção (pacto) que o ser humano possa ter feito em sociedade.
Entre os direitos naturais, figuram-se como principais o direito à VIDA, A LIBERDADE E A PROPRIEDADE.
b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.
É possível correlacionar, pois Locke defendia o direito a liberdade, o mesmo direito defendido pelos direitos humanos que são aplicados atualmente.
c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos