Cidadaniaeuropiea 18 01 2009

Cidadania Europeia
Debate “Ser e Estar na Europa”, Pintainho, Janeiro 2009

O que é a cidadania?
Vínculo jurídico entre o indivíduo e o respectivo
Estado, traduz-se num conjunto de direitos e deveres O relacionamento do cidadão com o
Estado é realizado por exemplo através de: -Pagamento de impostos
-Uso de serviços públicos
-Segurança social
-Cumprimento da lei
-Respeito pela autoridade
-Preservação do meio ambiente
-Respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com os outros cidadãos

Cidadania Europeia
A cidadania Europeia foi estabelecida pelo
Tratado de Maastricht, em 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da União
Europeia.
“É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.”
Artº 17, Tratado da UE

Os direitos dos cidadãos da UE
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Livre circulação de pessoas
Capacidade eleitoral
Direito à protecção diplomática e o direito de petição O acesso ao Provedor de Justiça
Direito à transparência
Protecção dos dados
Direito dos consumidores

A livre Circulação de Pessoas
Os cidadãos da UE podem trabalhar, estudar, viajar em todo o espaço comunitário.

Restrições: estes direitos só podem ser limitados por razões de ordem, segurança e/ou saúde pública.

Residir noutro país da UE
Enquanto nacional de um dos países da União poderá residir em qualquer ponto do seu território, independentemente da sua situação profissional, social e económica e nos seguintes casos:
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Passar férias
Ser destacado pela empresa
Ser estudante, reformado, ou inactivo

A família de um nacional de um Estado-membro também beneficia do mesmo direito de residência, independentemente da nacionalidade dos membros que a compõem.

Estudar noutro país da UE
Todos os cidadãos nacionais de Estados-membros têm o direito de:
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Estudar e seguir uma formação em qualquer outro país da UE

Concretizar projectos de