Cidadania

O conceito de cidadania se forma através da conjunção de 3 elementos.
Garantia de Certos Direitos e Deveres.
Pertencer a uma determinada comunidade política.
Oportunidade de contribuir na vida política desta comunidade através da participação.
Cidadania
São direitos concebidos ou conquistados.
Direitos nacionais.
Civismo.
Adquire gradativamente ao longo de sua vida.
Pode-se renunciar ou perder.
Exigível somente no estado de sua nacionalidade.
São relativos.
Diferente dos direitos fundamentais que é inerente a pessoa humana, já nascem com ela. Por isso são irrenunciáveis, imprescritíveis e inalienáveis.
O marco jurídico da democracia. Constituição de 1988. A Constituição de 1988 define os direitos fundamentais os quais estão à cidadania e a dignidade da pessoa humana. Art.1º, II e III.
Os direitos sociais integram-se aos direitos fundamentais.
A responsabilidade do Estado no processo de consolidação da cidadania? O estado tem toda a responsabilidade, pois é através dos direitos e deveres que o estado dá que torna efetivo e que as pessoais irão incorporar para si, tornando cidadão de fato ou não.
A Constituição de 1988 recebe a concepção Contemporânea de Cidadania.
A concepção contemporânea de Cidadania adota três elementos essenciais: que os direitos humanos são universais, inerentes a dignidade da pessoa humana, indivisíveis e a especificação do sujeito de direito (Ex: família, criança, adolescente, idoso...).
A responsabilidade do estado quanto aos elementos essências da cidadania.
A indivisibilidade dos direitos humanos cabe ao estado a proteção de direitos civis e políticos e a implementação dos econômicos, sociais e culturais. Aqui se baseia no principio da aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais e compete aos poderes públicos conferir a eficácia.
A universalidade compete ao estado fazer chegar a todos a cidadania, sem qualquer distinção e discriminação.