Cidadania

As crises econômicas e políticas, a crescente violência e desigualdade induzem, inúmeras vezes, o questionamento da validade e legitimidade dos órgãos e poderes de governo, dos instrumentos que permitem aos cidadãos apresentarem suas demandas e necessidades, bem como das garantias aos direitos mais básicos e "naturais" aos seres humanos. Não são poucas as situações em que se ouve que "justiça só para os ricos" e "cadeia para os pobres", que "a polícia é só para os pobres e negros", que reclamar "direitos é coisa de gente encrenqueira", e outras tantas demonstrações de pouca confiança no que podemos identificar como as raízes do que entendemos como cidadania. Ainda estão enraizados em nossa cultura alguns "preconceitos" que inibem o pleno desenvolvimento das dimensões da cidadania. Contudo, é possível identificar que, mesmo em passos lentos, a sociedade civil, as instituições e os próprios indivíduos estão assumindo seu papel de protagonistas, modificando essa postura conformista, desatenta, desiludida por uma nova com laivos de participação e reivindicação. Vários movimentos sociais têm surgido nos últimos anos: alguns efêmeros e voltados para interesses bem particularizados; outros, perenes, voltados ao interesse público e responsáveis por ações de informação, conscientização e prática dos verdadeiros valores de solidariedade e cidadania.

Vale lembrar que a cidadania, no dizer de Hannah Arendt [01], é direito a ter direitos, e pressupõe a igualdade, a liberdade e a própria existência e dignidade humanas. Este reconhecimento ainda não é o bastante para torná-la efetiva e reconhecida entre seus titulares. Muitas discussões e estudos têm sido realizados, especialmente em face das condições definidas como "pós-modernidade" e "globalização", bem como das suas manifestações concretas: a reconfiguração de classes, o aparecimento de novos regimes de governo internacional, das racionalidades de governo e regimes de acumulação de diversas formas de capital, novos