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Cidadania tributária
A maioria da população não sabe quanto realmente está pagando em cada compra de mercadoria ou serviço. Uma nova lei deve mudar isso
O projeto de lei que obriga as empresas a destacarem nas notas fiscais os valores dos impostos pagos pelos consumidores foi aprovado e sancionado pela presidente da República e deverá entrar em vigor na metade do próximo ano. É uma ideia já praticada em vários países do mundo e que visa a dar transparência sobre a carga tributária e informar aos contribuintes os valores pagos em impostos.
Quem viaja para os Estados Unidos vê nas notas de compra o valor do tax, que é o imposto sobre consumo pago pelo contribuinte. No Brasil, há tempo se fala em informar à população qual o valor dos tributos pagos em suas compras, mas somente agora a ideia foi transformada em lei, por força de um projeto de iniciativa popular.
A lei aprovada prevê que devem ser explicitados nas notas fiscais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Imposto sobre Serviços (ISS); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); o PIS/Pasep; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo (Cide).
No Brasil, as coisas são mais complexas, sobretudo em função dos muitos tributos embutidos no preço final dos bens e serviços. A maneira de informar será pela discriminação separada, para cada mercadoria ou serviço, de todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais. A expressão “indiretos” é relevante, pois não serão incluídos os tributos diretos, como o Imposto de Renda sobre o lucro das empresas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que dependem da apuração do lucro das empresas, não incidindo sobre o valor das mercadorias e serviços em si.
Apesar da complexidade derivada da confusa carga tributária brasileira, a iniciativa trará, de início, a vantagem de