CIDADANIA

Cidadania

O que é Cidadania?

Cidadania significa a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política. O primeiro requisito que um indivíduo ou pessoa precisa atender para ser considerada cidadã é fazer parte de um Estado, ser integrante de uma sociedade que possui organização política. O segundo requisito é o indivíduo usufruir de todos os direitos que o Estado lhe assegura, como, por exemplo, o direito de votar, o direito de ir e vir, o direito de possuir propriedade, bem como tantos outros. Para ser um cidadão integral, o indivíduo deve possuir direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Os direitos civis garantem que todos devem ser tratados com igualdade perante a lei. Isso significa que a justiça deve respeitar igualmente a brancos e negros, homens e mulheres, ricos e pobres, doutores e analfabetos. Não deve haver privilégios, tortura, discriminação e humilhação.
Os direitos políticos asseguram a liberdade de expressão política, garantem a existência da oposição (é ela quem fiscaliza os governos e aponta os erros que precisam ser corrigidos) e nos dá o direito de votar e ser votado. Os direitos sociais estão ligados às condições mínimas para a sobrevivência digna: renda, saúde, educação, moradia, lazer e emprego. É preciso garantir bem estar material à sociedade para que todos possam ter tempo para se dedicar a outras tarefas, como a arte, a ciência e a política. A garantia em lei desses direitos não significa que os cidadãos os exerçam de fato. É preciso lutar muito para eles se tornem realidade para todo mundo!

A história da cidadania

Os direitos que gozamos são os resultados de um processo longo, difícil e inacabado de muitas lutas:

• No século 18, a Revolução Francesa consagra a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Dá-se início à consolidação dos direitos