Cidadania e segurança publica

Universidade Federal Fluminense
Curso: Bacharelado em Segurança Pública
Disciplina: História, Cidadania e Segurança Pública
Professora:
Aluno:

Avaliação II

1- T. H. Marshall

O estabelecimento da cidadania refere-se à conquista de direitos que cada cidadão possui, considerado como um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade ou todos aqueles que possuem status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. A dimensão de status é diferente da condição existente no período medieval, pois trata da titularidade dos direitos que pode ser alterada a qualquer momento, dadas as condições dos títulos de direito de cada cidadão. Assim essa segregação dos direitos é subdividida da seguinte forma: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais que, de acordo com o autor, se desenvolveram respectivamente durante os séculos XVIII, XIX e XX. Os direitos civis, segundo Marshall, são aqueles necessários à liberdade individual, de ir e vir, de imprensa, de pensamento, de religião, da propriedade. Trata-se do direito que concebe os contratos sociais e o direito à justiça. Este último (o direito à justiça) se difere aos dois outros, pois é o direito de defesa e afirmação de todos os direitos em termos de igualdade, especialmente processual; a instituição que mais o representa são os tribunais de justiça. Os direitos políticos são aqueles que garantem o direito a participação na vida política. Corresponde a esses direitos: o direito de associar-se, além da constituição e participação nos parlamentos e conselhos dos governos nacionais. Os direitos sociais são aqueles que abarcam o direito mínimo de bem-estar econômico, de segurança, de participação na herança social, de garantias de convivência e de padrões de vida de “um ser civilizado”, ou seja, inserido na dinâmica social. De acordo com Marshall as principais instituições voltadas à garantia destes direitos seriam o sistema educacional e o sistema de