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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

RAFAELE CHIRIGATTI DE ANDRADE

ANÁLISE DA POSSIBILIDADE /IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NO DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS

PONTA GROSSA
2011

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
BACHARELADO EM DIREITO

RAFAELE CHIRIGATTI DE ANDRADE

ANÁLISE DA POSSIBILIDADE /IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NO DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, como requisito essencial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Ponta Grossa
2011

1 IDENTIFICAÇÃO
1.1 Grande área Direito Civil

1.2 Tema LOCAÇÃO – BENFEITORIAS – INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO POR
BENFEITORIAS

1.3 Titulo do trabalho: Análise da possibilidade / impossibilidade de execução da verba indenizatória no direito de retenção por benfeitorias úteis e necessárias.

1.4 Participantes: Orientador: Orientada: Rafaele Chirigatti de Andrade

2 JUSTIFICATIVA O desenvolvimento desse trabalho de pesquisa demanda da necessidade, inclusive na prática do caso concreto, de avaliar a viabilidade ou a inviabilidade da instauração da fase de cumprimento de sentença por quantia atinente à verba indenizatória, uma vez assegurado ao locatário o direito de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel objeto do contrato de locação. Em virtude disto, inserto nas temáticas do Livro Do Direito das Coisas, no Título da Posse do Código Civil, cumpre ponderar qual natureza pertence o direito de retenção a ser exercido pelo possuidor do imóvel, tanto quanto com afinidade ao direito à indenização decorrente das benfeitorias desempenhadas,