Cidadania abiental

Construindo a Cidadania Ambiental (1)

Sergio Roberto Martins (2)

Em ciência política e em sociologia o termo cidadania expressa o estatuto oriundo do relacionamento entre uma pessoa (indivíduo) e uma sociedade política (Estado) ao qual está subordinada e desta deve receber proteção. Este estatuto é determinado pelas leis do país e reconhecido pelo direito internacional, pressupondo também deveres e princípios de igualdade. Além disso, todo o cidadão tem direito a ser consultado (voto) sobre a direção do Estado e o dever de contribuir para tal e submeter-se aos resultados da consulta (eleição) (Silva, 1986).

O conceito de cidadania tem sua origem na antiga República Grega, relaciona-se ao surgimento da vida na cidade e à capacidade dos homens exercerem direitos e deveres. Através de assembléias os indivíduos determinavam a vida coletiva criando leis que governavam a cidade (polis). Muito embora o homem grego era livre para participar das decisões coletivas (possuía direitos e deveres) sua cidadania excluía mulheres, crianças, escravos e estrangeiros.

A cidadania moderna alicerça-se, a partir do período renascentista, nos princípios da Revolução Francesa, para os quais a obra “O Contrato Social” do pensador Rousseau (1712-1778) foi fundamental: a participação do povo como autoridade soberana é que lhe assegura a condição cidadã. Isto lhe diferencia da condição de súditos caracterizada pela submissão às leis do Estado. O pensamento de Rousseau é a base das teorias participativas, pois expressa a vontade geral cristalizada por meio da participação de todos. O Contrato Social representa a fundação da sociedade através do homem livre. Desta maneira o equilíbrio entre as liberdades individuais e os limites desta através das delegações individuais legitimam o funcionamento da sociedade. A vontade geral dirige as ações do Estado para a consecução do bem comum, ou seja, o interesse individual é sobreposto pelo interesse de todos. Este vínculo social