Ciências sociais

Páginas: 10 (2499 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
Constituição e Constitucionalismo


Constituição real é o modo de ser de uma comunidade, na medida em que carrega as matérias constitutivas de um modo de ser do Estado e da Sociedade.

Constitucionalismo – Pode ser entendido como movimento que trás consigo objetivos, que, sem dúvida, irão fundar uma nova ordem, sem precedentes na história da constituição das sociedades. Seus dói grandesobjetivos ( constitucionalismo ) são A limitação do poder com necessária organização e estruturação do Estado e a Consecução de direitos e garantias fundamentais ( está na pag. 8 do livro).

Constituição Formal e Material= Constituição Formal é aquela que se configura como uma ordenação sistemática e racional da comunidade política plasmada em um documento escrito, no qual se fixam os limites dopoder político e declaram-se direitos e liberdade fundamentais.
Constituição real o sentido sociológico é o modo de ser de uma comunidade, sociedade ou Estado. Se estão presentes a três matérias que constituíram essa sociedade ( (identidade, organização social e valores subjacentes), sem elas não seriam vislumbradas uma sociedade, tem-se então a constituição definida sociologicamente comoconstituição real.

1.2. CONSTITUIÇÃO FORMAL
A Constituição formal de um Estado é o texto escrito, estabelecido pelo poder constituinte com os valores, princípios e regras consideradas fundamentais para o Estado em um determinado momento histórico.
Podemos dizer que a Constituição formal é a lei fundamental do Estado, com todas as normas que fazem parte deste texto escrito, incluindo (no Brasil) asemendas constitucionais e os tratados internacionais com status de emenda constitucional.
O conceito formal não se preocupa com o conteúdo ou matéria inserida no corpo da Constituição, preocupa-se apenas com a forma da norma. Se uma norma está na forma da Constituição é Constituição, se está fora da Constituição não faz parte da Constituição formal. A Constituição formal e nem pode ser somenteescrita. Muito mais que isso, a Constituição formal atualmente é aquela dotada de supra legalidade e que, portanto, não pode, de maneira nenhuma, ser modificada por normas ordinárias, na medida em que não prevalecem num embate com as normas constitucionais. Ou seja, a formalidade tipicamente constitucional é observada quando uma constituição é dotada de supra legalidade ( fls. 13 do livro).Constituição material, em direito, é o conjunto de regras, escritas ou não, que definem a estrutura das relações de poder de um país e o sistema de garantias dos seus cidadãos.
Não precisa ser necessariamente escrita, assim como seu conteúdo pode estar disperso em diversos documentos. É modificável por processos e formalidades ordinárias e por vezes independentemente de qualquer processolegislativo formal (através de novos costumes e entendimentos jurisprudenciais).
Diferencia-se da constituição formal, que é necessariamente escrita.

Cláusulas Pétreas

A constituição possui limitações entre elas as limitações substantivas ou materiais: São identificadas ou como normas que impossibilitam de matérias na constituição ou como normas que impedem a supressão de determinados tema sou matériasestabelecidas em um texto constitucional, neste último caso são os limites materiais identificados como cláusulas pétreas ( intangíveis). São normas que o poder constituinte originário determina por meio de texto constitucional que em razão de alguns elementos essenciais não podem ser abolidos. Em nossa atual constituição estes limites estão definidos no artigo 60, §4º que afirma que não seráobjeto de proposta de emenda constitucional matéria tendente a abolir : a forma federativa; o voto direto, secreto e universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais ( está na pagina 112)


Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são disposições que não podem haver a alteração, nem mesmo...
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