Ciências contábeis - ipi

Páginas: 25 (6214 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
UNICEP – CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO

IPI |
Imposto sobre Produto Industrializado |

Nomes: RA:
Bruna Lopes 3200494
Barbara h Poianas 3200546
Kamila Thomazo 3200493
Leticia Cristiane Faitanini 3200503

São Carlos
2012
Sumário
1. Introdução 3
2. Breve Histórico 4
3. Fato Gerador 4
4. Contribuintes 5
5. Base de Cálculo:6
6. Alíquotas: 6
6.1. Seletividade 7
6.2. Isenção 7
6.3. Suspensão 10
6.4. Imunidade 11
7. Período de Apuração 11
8. Prazos de Recolhimento 12
8.1. Demais prazos de recolhimento 12
9. Hipóteses de Incidência 12
10. Não incidência 13
11. Lançamento do Crédito Tributário (Apuração) 14
11.1. Requisitos para a obtenção dos créditos de IPI: 14
11.2. Creditoacumulado 14
12. Contabilização 15
13. Conclusão 15

1. Introdução
Na Constituição Federal, o IPI é disciplinado pelo artigo 153. Além disso, o Código Tributário Nacional trata do imposto em seus artigos 46 a 51. A Lei que rege sua cobrança é a de nº. 4.502, de 30.11.1964, regulamentada pelo Decreto nº. 4.544, de 26.12.02.
A importância do IPI decorre de suas características, dentre asquais podemos destacar o seu caráter extra fiscal e sua natureza seletiva.
A extrafiscalidade do IPI consiste na utilização do imposto para fins regulatórios. Em outras palavras, o imposto serve de instrumento para a implementação de políticas monetárias, econômicas, de comércio exterior, de incentivo à produção de determinados setores, entre outras. Destarte, no caso de produtos que o governoqueira frear o consumo (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo), o governo pode colocar alíquotas proibitivas.
O IPI tem grande relevância no orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, razão pela qual sua função fiscal prevalece sobre sua função extra fiscal.
Outra característica fundamental do IPI é a seletividade, que acaba tornando o imposto uminstrumento de justiça social, na medida em que o legislador pode (e deve) ajustar o impacto tributário que cada classe social é capaz de suportar, protegendo, evidentemente, os menos favorecidos, os quais, em contraposição com as classes mais abastadas, não têm condições de suportar um ônus fiscal muito elevado.
No que diz respeito à essencialidade é inegável que o Poder Executivo, ao fixar asalíquotas do IPI para os produtos, leva em consideração a massa de contribuintes que irá consumi-lo. Há sem sombra de dúvidas, uma avaliação da capacidade econômica desses contribuintes ao se julgar a essencialidade do produto, pois esse juízo não poderia ser feito sem que se levasse em consideração tal circunstância.
Este imposto reveste-se de uma série de peculiaridades jurídicas que o tornamadaptável às flutuações da política, das finanças, da conjuntura nacional e, até, internacional.
Também não podemos deixar de citar um dos traços mais característicos do desenho constitucional do IPI que é a sua sujeição ao princípio da não-cumulatividade, previsto no art. 153, §3º, II, da CF.
O mecanismo adotado pela Constituição Federal para implementar o princípio da não-cumulatividade do IPI é acompensação, que possibilita ao contribuinte, em cada operação, uma dedução (abatimento) correspondente aos montantes cobrados nas operações anteriores. Portanto, a não-cumulativadade é técnica que se volta contra a União, na medida em que cada incidência do imposto determina o surgimento de uma relação de crédito a favor do contribuinte. Assim, também, o sistema de compensação, que constitui o cernedo princípio da não-cumulatividade do IPI, não está adstrito à origem dos componentes (mercadorias e demais insumos) que irão concorrer para formação do produto final, já que, para dar-lhe curso, é suficiente a existência de operações anteriores, das quais irão resultar, efetivamente ou por presunção, os créditos a serem apropriados.
O processo de apuração do montante a recolher a título de...
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