Ciência processual - tgp

Páginas: 11 (2611 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
AULA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO – 18/7/06

Professora Drª Jânia Maria Saldanha
Mestranda: Jaqueline Lisbôa Gruppelli


TEMA 3 – CIÊNCIA PROCESSUAL


1. CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO:

Estado contemporâneo: objetivo: bem-comum. Quando se passa ao estudo da jurisdição, diz que a projeção particularizada do bem-comum nessa área é a pacificação comjustiça. Estado brasileiro quer uma ordem social, bem estar e justiça sociais.


( DIREITO PERTENCE À CULTURA;
( CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROCESSO: tornar constitucional as normas do processo
( PROCESSO DEVE REAGIR AO DIREITO MATERIAL, SUBSTANCIALIZANDO-SE.


DIREITO MATERIAL: corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas. Referentes a bens eutilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista...)


DIREITO PROCESSUAL: está a serviço do DIREITO MATERIAL. Processual cuida das relações entre os sujeitos processuais; da forma dos processos; dos atos processuais. Não cuida do bem ou utilidade da vida, que é o bem objeto do interesse primário das pessoas.
JUIZAUTOR RÉU ( DIR. PROCESSUAL
Maria João ( DIR. MATERIAL
CONFLITO
BEM DA VIDA


► 1.1. Processo e cultura:


PROCESSO: sofreu influência da ideologia dominante nos períodos da história, variando sua composição e estrutura conforme o momento e o local tomados.


( normas de direito processual dependem dos valores dasociedade;
( a escolha é de natureza política, pois depende dos objetivos da própria administração judicial;
( a influência das concepções religiosas;
( Brasil – ambiente apropriado para a mandamentalidade, por exemplo. Desenvolver essa idéia.
( A importância de conhecer-se o direito comparado.


► 1.2 . A jurisdição como uma função do Estado:


O Estado cuida debuscar a realização prática das normas (legislação) em caso de conflito entre pessoas, declarando qual é o preceito pertinente ao caso concreto (processo de conhecimento) e desenvolvendo medidas para que esse preceito seja realmente efetivado (processo de execução).


JURISDIÇÃO: função do Estado que faz atuar o direito. Ato de dizer ou ditar o direito. Função (dentre outras) de assegurar aprevalência do direito positivo no país.
Artigo 5º, XXXV – CF: função estatal típica do Poder Judiciário: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.


( O modelo de Estado Democrático de Direito – nem sempre foi assim...: não havia a separação entre as funções-poderes do Estado. Confundiam-se as funções-poderes no plano formal à figura do própriosoberano, tanto que dizia Luis XIV: L’Etát c’est moi. A independência norte-americana e a Revolução Francesa representam o marco do nascimento do Estado liberal-iluminista, um modelo de organização político-jurídica que se pauta pelo reconhecimento formal de direitos do indivíduo frente ao Estado, pelo primado da lei e pela tripartição de poderes.


( As teorias unitária e dualista do direitoprocessual – O processo contribui para a criação do direito material? Direito processual: instrumento a serviço do dir material: todos os seus institutos básicos (jurisdição, ação, execução, processo) são concebidos e justificam-se no quadro das instituições do Estado pela necessidade de garantir a autoridade do ordenamento jurídico.
TEORIA DUALISTA do ordenamento jurídico (Chiovenda): DIRMATERIAL e
DIR PROCESSUAL


MATERIAL: dita as regras abstratas e estas se tornam concretas no exato momento em que ocorre o fato enquadrado em suas previsões, automaticamente, sem qualquer participação do Juiz.


PROCESSUAL: visa apenas à ATUAÇÃO (realização prática) da vontade do direito; o direito subjetivo e a obrigação preexistem a...
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