Ciência jurídica

Páginas: 33 (8043 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
ISSN Eletrônico 2175-0491

CIÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA DO DIREITO DA CONDIÇÃO BIOGRÁFICA DO CONHECIMENTO POLÍTICO-JURÍDICO
LEGAL SCIENCE AND POLITICS OF LAW: THE BIOGRAPHICAL CONDITION OF POLITICALLEGAL KNOWLEDGE CIENCIA JURÍDICA Y POLÍTICA DEL DERECHO: DE LA CONDICIÓN BIOGRÁFICA DEL CONOCIMIENTO POLÍTICO JURÍDICO
... Assim como a figura do poder em sua materialidade, em sua substancialidadese apaga, assim como seu exercício revela-se preso na temporalidade de sua reprodução e subordinado ao conflito das vontades coletivas, assim como a autonomia do direito está ligada à impossibilidade de fixar sua essência, vê-se abrir plenamente a dimensão um devir do direito, sempre na dependência de um debate sobre seu fundamento e sobre a legitimidade do que está estabelecido e do que deve ser...Claude Lefort

José Alcebíades de Oliveira Junior1

1 APORTES METODOLÓGICOS
Todo o analista do conhecimento ocupa uma posição em tudo distinta do simples consumidor, posto que ele deva pretender, no mínimo, tecer algum juízo sobre o que analisa, seja na forma de reconhecimento de que tal saber detém bases válidas ou não para a discussão de um tema. É o caso da leitura que pretendemos fazer devários juristas a respeito da política jurídica, procurando relacioná-la com a ciência jurídica. De imediato, as leituras ou as releituras são importantes porque um texto científico se constrói a partir de estudos comparativos e de análises acerca de determinados autores e suas bases, que poderíamos chamar do seu Outro. Por isso, um texto de determinado autor, Durkheim, por exemplo, só pode serdevidamente compreendido se nos remetermos a certos postulados do positivismo comteano. Por essas razões, também, que um texto kelseniano pode produzir uma série de efeitos diferenciados dos seus propósitos de base, mormente se considerarmos a série muito grande de monografias produzidas academicamente a seu respeito, o que sem dúvida alterna com bastante intensidade a ideia sobre o pensamentooriginal, se é que seria possível circunscrevê-lo. Assim, o entendimento de um texto muitas vezes não se encontra no texto mesmo, é extratextual, decorrente da leitura de outros textos. É intertextual, como diz Warat2. Mas a discordância do sentido original de um texto, além de possível, é, sobretudo, topicamente interessante ao progresso das ideias e da ciência. Aprofundando um pouco, inscrevendo-se apartir de diferenças, a epistemologia cartesiana positivista alude a um princípio continuísta na produção do conhecimento científico que, invocando um eterno recomeçar para as disciplinas, “transforma-se numa espécie de caçada aos ‘antecedentes’ e aos ‘precursores’”3 na busca de um conhecimento novo, isto é, na tentativa de reconstrução de uma novidade, mais verdadeira do que a anterior para oconhecimento. Decorrente dessa mesma ideia surgiram as teorias epistemológicas da descontinuidade, da ruptura, que, inversamente, relegando a produção já executada sobre algum texto, optaram por uma releitura dos originais biográficos, como diz Verón4, procurando demonstrar que no próprio seio do pensamento do autor pode haver rupturas, determinadas pela variação do modo de pensar do próprio autor aolongo de sua existência. Destarte, é o que tem sido feito em relação ao pensamento de Marx, buscando-se as diferenças entre o jovem e o adulto; e é o que tem sido feito com relação à teoria de Durkheim, pois não se consegue compreender de todo que aquele que abriu o campo da sociologia (e cuja influência

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marcou de tal modo o campo da linguística), seja o mesmo Durkheim funcionalista e reacionário que propôs este conceito híbrido: “consciência coletiva”5. Portanto é preciso ver com clareza, como diz Verón6, que todas essas discussões alimentamse, na maioria das vezes, daquilo que se pode chamar de “mito das origens”, o mito do “retorno ao fundador”. De...
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