CHEQUE

Páginas: 38 (9430 palavras) Publicado: 26 de março de 2015
SUMÁRIO

1. Conceito ok
2. Breve Histórico
3. Características
4. Requisitos (Da Forma do Cheque)
5. Tipos de Cheque
6. Da Emissão do Cheque
7. Da Apresentação do Cheque
8. Da Circulação do Cheque
9. Do Protesto
10. Do Endosso
11. Do Aval
12. Da Prescrição
13. Da Sustação revogação e cancelamento
14. Da Ação por Falta de Pagamento
15. Referências Bibliográficas
16. Anexos ok






1.Conceito

Cheque pode ser definido como,
Uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada.
De acordo com Beto Hauer, é a ordem dirigida a um banco para pagar à vista uma soma determinada em proveito do portador.O cheque é um título de crédito de modelo vinculado, (ao contrário da Nota Promissória que é título de modelo livre) só podendo ser eficazmente emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso). Ou ainda, pode ser conceituado como,

Uma ordem de pagamento, sempre à vista (ou seja, na data da apresentação deve ser liquidado), sacada contra um banco ou instituição financeira queseja reputada como tal, com suficiente provisão de fundos, pelo sacador em mão do sacado ou decorrente do contrato de abertura de crédito.

O conceito de cheque pode ainda ser encontrado no conceito de título de crédito disposto no artigo 585, inciso I do CPC “documento que possui como características a cartularidade, a literalidade, a autonomia e a legalidade, tem natureza jurídica de títuloexecutivo extrajudicial”.
Vale ressaltar que apesar dos avanços que a tecnologia proporciona para o mercado de trabalho (e para o próprio comércio), o cheque ainda é o título de crédito mais utilizado nas operações mercantis, além do que como bem ensina Victor Eduardo Rios, em sua sinopse jurídica o cheque, apesar de ser “antigo” aduz um série de vantagens para que o utiliza, como por exemplo Aprincipal delas é a substituição da moeda (dinheiro vivo) pelo papel representativo do cheque e ainda possibilita, ainda, o pagamento à distância.

Lembrando que o cheque encontra-se disposto na Lei Uniforme, resultante da Convenção de Genebra de 1931 (Dec. n. 57.595/66), que foi incorporada no Brasil pela Lei n. 7.357/85.

2. Breve Histórico

Não há um consenso entre os doutrinadores acerca da origem docheque, de acordo com Fran Martins, alguns afirmam que o cheque surgiu a partir de “certos documentos, existentes no Egito Antigo, contendo ordens de pagamento em favor de terceiros”. No entanto concorda-se que a partir da segunda metade da Idade Média, os bancos já utilizavam institutos com características semelhantes às do cheque utilizado atualmente.
Contudo foi na Inglaterra que o cheque foiutilizado (semelhantemente ao cheque atual) pela primeira vez. Foi criado em 1694 e passou a ser emitido por volta de 1972. De acordo com Gladston Mamede “os banqueiros adotaram a prática de entregar a seus clientes cadernos que continham formulários de ordens de retirada dos valores depositados em suas contas”.
Ainda de acordo com Mamede, o surgimento do cheque no Brasil se deu por volta do anode 1845. Sendo aprovado o regulamento do Banco Comercial da Província da Bahia, que dispunha que,
Estabelecendo que um dos objetivos da instituição seria “receber gratuitamente dinheiro de quaisquer pessoas para lhes abrir contas correntes e verificar os respectivos pagamentos e transferências, por meio de cautelas cortadas dos talões, que devem existir no Banco, com a assinatura do proprietário datarja; contanto que tais cautelas não sejam de quantia menor de cem mil réis”.
Antes da previsão legal e expressa do cheque, ou até mesmo do uso da denominação cheque, tivemos algumas leis que tratavam de institutos parecidos, como exemplo, temos a Lei n° 1.083 de 1860 que tratava dos recibos ou mandatos ao portador. Na verdade como bem explica Fran Martins, o palavra cheque, só passou a ser...
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