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Páginas: 5 (1121 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
Introdução
As fraudes contábeis no Brasil são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central (Bacen). A CVM, criada pela Lei 6.385, de dezembro de 1976, regulamenta e fiscaliza as bolsas de valores no Brasil como a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF), sendo responsável pela auditoria das companhias de capital aberto e pelafiscalização da emissão, registro e distribuição de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. Em outubro de 2001, foi editada a Lei 10.303, a chamada Lei das S.A. (Sociedades Anônimas), que auxilia o órgão na regulamentação e fiscalização das empresas brasileiras.
Fraude é um assunto de preocupação mundial, pois pode causar o envolvimento de grandes corporações em escândaloscontábeis ou, até mesmo a entrada súbita em processo de falência. As consequências são sociais, políticas, econômicas e financeiras, logo, os resultados são as perdas de postos de trabalhos, perda de arrecadação de tributos e contribuições para o governo, prejuízo no mercado de capitais decorrente da perda de confiança dos acionistas, etc. As fraudes contábeis são aquelas que ocorrem devido à aplicaçãode práticas contábeis indevidas e se difere do gerenciamento de resultados.
A seguinte pesquisa irá mostrar dentro desse contexto de fraudes, que os demonstrativos contábeis acabam perdendo a credibilidade, e estudos relacionados às fraudes já ocorridas podem contribuir para o esclarecimento e resgate da confiança dos usuários.
A fraude não é apenas o furto comum,
pela subtração de bens, mastoda lesão
tramada, utilizando práticas desonestas.
Sá (1982)Fraudes Contábeis
As fraudes contábeis são realizadas através de maquiagens dos balanços, falsidades nos dados contábeis e aproveitamento malicioso de estruturas societárias internacionais. Muito analistas acreditam que ohabito de atrelar boa parte da remuneração de determinados funcionários aos resultados de balanço apresentados, seja um importante fator de grande auxílio destas fraudes. As empresas fazem essa “maquiagem” e acabam não registrando certos bens e dívidas em seus balanços, excluindo, portanto, parte das declarações financeiras. Isso é feito para que uma empresa pareça ter tido menos débitos do querealmente teve. Alguns tipos de fraudes movem débitos para uma empresa criada para este fim.
Existem dois tipos de fraudes: Internas, onde são cometidas por funcionários dentro da própria organização, e externas, que são cometidas por clientes, prestadores de serviços ou qualquer agente externo. No caso de fraudes externas podemos citar sinistros fraudulentos para o recebimento de indenização de umaseguradora, utilização indevida do nome de uma companhia, etc.
Dois exemplos de grandes empresas nacionais que tiveram fraudes contábeis são a ENCOL S.A, onde houve desvio de patrimônio por parte de Pedro Paulo de Souza, que era o presidente e o maior acionista da empresa e de seus diretores. A fraude foi cometida pela existência de um “caixa dois” na empresa, pela falsificação no livro decontabilidade e manobras internas para fazer desaparecer patrimônio valioso que pudesse ser usado para saldar as dividas da construtora. Houve também o lançamento de mais de 50 empreendimentos sem registros. Em 29 de junho de 2003 a 2° turma criminal do TJDFT decidiu condenar o ex-dono da ENCOL a seis anos de prisão por gestão imprudente e fraudulenta, e o mesmo teve que pagar 200 dias de multa no valorde 15 salários mínimos cada um pelo mesmo crime. E o outro exemplo é o Banco Panamericano, onde o rombo foi o resultado de um acúmulo de irregularidades contábeis que começou no início de 2006. O banco enchia seus balanços por meio do registro de carteiras de créditos que eram vendidas como parte de seu patrimônio, e envolviam contratos de cessão de crédito, operações de empréstimo e registro...
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