Cfess

CFESS Manifesta
Seminário Nacional de Serviço Social na Educação
Maceió, 4 e 5 de junho de 2012 Gestão Tempo de Luta e Resistência www.cfess.org.br

Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem como dever do Estado a garantia da educação como um direito de todos/ as os/as brasileiros/as, porém, após mais de vinte anos de sua promulgação, esse direito ainda não é exercido de forma plena, sendo por vezes negligenciado. Apontado como a 7ª economia mundial, o Brasil conforma uma sociedade na qual 14 milhões de pessoas são analfabetas, 29,5 milhões são analfabetos/as funcionais, 14,8% dos/as jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola e

A

“A educação, organizada sob a forma de política pública, se constituiu em uma das práticas sociais mais amplamente disseminadas de internalização dos valores hegemônicos na sociedade capitalista”
Ney Luiz Teixeira de Almeida

25,2% das crianças de 4 e 5 anos estão excluídas do sistema educacional. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 2012), a porcentagem da população de 6 a 14 anos que está fora da escola é de 2,4% e, ao avaliar a renda dos/as excluídos, entre os/as 20% mais pobres, essa exclusão é quase cinco vezes maior do que entre os/as mais ricos, evidenciando o caráter de classe que o acesso à educação assume. Em uma sociedade capitalista, excludente como a brasileira, cada vez mais cedo centenas de crianças e jovens inserem-se no mercado de trabalho de forma precarizada para contribuir com o orçamento doméstico, ficando a mercê de diversas formas de violação de direitos, no período de suas vidas em que deveriam estar frequentando o ambiente escolar, de modo a ter garantido o acesso à educação de forma integral. Apesar de prever o direito à universalidade da educação desde 1988, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação de 2010 (PNDE) es-

tabelece entre suas metas que essa